Defesa admite atos 'ilícitos', mas nega subornos

Brasília - Os advogados de três dos 38 acusados da corrupção que teria permeado o governo brasileiro em 2005 admitiram nesta segunda-feira que houve ''atos ilícitos'' na campanha que levou Lula ao poder, mas negaram que tenha havido subornos no Congresso.

O mais claro nesse sentido foi o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que testemunhou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que parte do dinheiro arrecadado para a campanha de Lula não foi declarado à Justiça Eleitoral.

O advogado foi ao cerne do processo, considerado histórico e que tenta determinar se houve uma trama para subornar dezenas de parlamentares, como alega a acusação, ou se houve apenas arrecadação de dinheiro para campanhas de forma irregular, o que não passaria de uma violação de normas eleitorais já prescrita.

Segundo Malheiros, a quantia que motivou a acusação foi entregue em dinheiro pelo PT a outros três partidos que integraram a coalizão de governo porque era ''ilícito'', ''não declarado'' e, portanto, não se podia conduzir através de contas bancárias pois seria detectado.

No entanto, o advogado negou de forma contundente que esses recursos, que a Polícia estima em cerca de R$ 100 milhões, tenham sido utilizados para subornar deputados e ''comprar'' assim seu apoio ao governo no Congresso.

Malheiros rechaçou, portanto, que o dinheiro repartido pelo PT entre esses partidos tenha sido para ''construir uma maioria parlamentar'' que o governo Lula não tinha quando assumiu em 1º de janeiro de 2003, que é uma das teses da acusação formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Durante a terceira audiência do processo, também apresentaram suas alegações os defensores do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino.

Ambos, segundo Malheiros, estiveram entre os dirigentes do PT que ''instruíram'' Delúbio Soares a obter recursos para campanhas desse e de outros partidos, mas seus advogados evitaram essa vertente do processo e se concentraram em rejeitar a alegada ''compra de votos''.

O defensor do ex-ministro José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, foi enfático ao afirmar que ''não há uma prova'' contra seu cliente, que a procuradoria considera ''chefe'' de uma ''quadrilha'' que entre 2002 e 2005 operou o que qualifica como o ''mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público descoberto no Brasil''.

Oliveira Lima disse que, se as normas de financiamento de campanhas foram violadas, é algo a que o PT deve responder perante a justiça eleitoral e que não envolve seu cliente.

No caso de Dirceu, o advogado afirmou que a acusação se baseia em ''alguns poucos depoimentos'' e em matérias da imprensa, mas ''despreza o devido processo legal'' e ''desconhece'' outras ''centenas de testemunhas'' que negam tanto os fatos como sua suposta responsabilidade neles.

''Não é verdade que existiu a propalada compra de votos'' nem ''há nada que possa prová-lo'', declarou Oliveira Lima.

O advogado de Dirceu inclusive parafraseou a acusação e afirmou que ''a defesa entende que o pedido de condenação com base nos elementos produzidos (pela PGR) é o mais escandaloso e atrevido ataque à Constituição Federal''.

Também apresentou argumentos hoje o advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o ''articulador'' da trama e acusado de ter posto suas duas empresas a serviço do PT e das supostas corrupções.

Leonardo admitiu a participação de seu cliente na arrecadação de recursos para campanhas e na obtenção de créditos para o PT, mas rejeitou que tenha havido dinheiro público, transferindo toda a responsabilidade de Marcos Valério ao âmbito eleitoral, e o desvinculando do penal.

O julgamento começou na quinta-feira e, segundo o STF, a fase de alegações se estenderá até o dia 15 e as sentenças serão conhecidas até meados de setembro.

Brasília - Os advogados de três dos 38 acusados da corrupção que teria permeado o governo brasileiro em 2005 admitiram nesta segunda-feira que houve ''atos ilícitos'' na campanha que levou Lula ao poder, mas negaram que tenha havido subornos no Congresso.

O mais claro nesse sentido foi o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que testemunhou no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que parte do dinheiro arrecadado para a campanha de Lula não foi declarado à Justiça Eleitoral.

O advogado foi ao cerne do processo, considerado histórico e que tenta determinar se houve uma trama para subornar dezenas de parlamentares, como alega a acusação, ou se houve apenas arrecadação de dinheiro para campanhas de forma irregular, o que não passaria de uma violação de normas eleitorais já prescrita.

Segundo Malheiros, a quantia que motivou a acusação foi entregue em dinheiro pelo PT a outros três partidos que integraram a coalizão de governo porque era ''ilícito'', ''não declarado'' e, portanto, não se podia conduzir através de contas bancárias pois seria detectado.

No entanto, o advogado negou de forma contundente que esses recursos, que a Polícia estima em cerca de R$ 100 milhões, tenham sido utilizados para subornar deputados e ''comprar'' assim seu apoio ao governo no Congresso.

Malheiros rechaçou, portanto, que o dinheiro repartido pelo PT entre esses partidos tenha sido para ''construir uma maioria parlamentar'' que o governo Lula não tinha quando assumiu em 1º de janeiro de 2003, que é uma das teses da acusação formulada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Durante a terceira audiência do processo, também apresentaram suas alegações os defensores do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-presidente do PT, José Genoino.

Ambos, segundo Malheiros, estiveram entre os dirigentes do PT que ''instruíram'' Delúbio Soares a obter recursos para campanhas desse e de outros partidos, mas seus advogados evitaram essa vertente do processo e se concentraram em rejeitar a alegada ''compra de votos''.

O defensor do ex-ministro José Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, foi enfático ao afirmar que ''não há uma prova'' contra seu cliente, que a procuradoria considera ''chefe'' de uma ''quadrilha'' que entre 2002 e 2005 operou o que qualifica como o ''mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público descoberto no Brasil''.

Oliveira Lima disse que, se as normas de financiamento de campanhas foram violadas, é algo a que o PT deve responder perante a justiça eleitoral e que não envolve seu cliente.

No caso de Dirceu, o advogado afirmou que a acusação se baseia em ''alguns poucos depoimentos'' e em matérias da imprensa, mas ''despreza o devido processo legal'' e ''desconhece'' outras ''centenas de testemunhas'' que negam tanto os fatos como sua suposta responsabilidade neles.

''Não é verdade que existiu a propalada compra de votos'' nem ''há nada que possa prová-lo'', declarou Oliveira Lima.

O advogado de Dirceu inclusive parafraseou a acusação e afirmou que ''a defesa entende que o pedido de condenação com base nos elementos produzidos (pela PGR) é o mais escandaloso e atrevido ataque à Constituição Federal''.

Também apresentou argumentos hoje o advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o ''articulador'' da trama e acusado de ter posto suas duas empresas a serviço do PT e das supostas corrupções.

Leonardo admitiu a participação de seu cliente na arrecadação de recursos para campanhas e na obtenção de créditos para o PT, mas rejeitou que tenha havido dinheiro público, transferindo toda a responsabilidade de Marcos Valério ao âmbito eleitoral, e o desvinculando do penal.

O julgamento começou na quinta-feira e, segundo o STF, a fase de alegações se estenderá até o dia 15 e as sentenças serão conhecidas até meados de setembro.