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Cracolândia: Ministério Público vai investigar ações da Prefeitura de SP

O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área na última semana

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Integrantes das Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal realizam operação de     combate ao tráfico de drogas na Praça Princesa de Isabel, apontada como novo local     da Cracolândia, na região central da cidade de São Paulo, na manhã desta quarta-    feira, 11 de maio (ROBERTO COSTA/CÓDIGO19/Estadão Conteúdo)

Integrantes das Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal realizam operação de combate ao tráfico de drogas na Praça Princesa de Isabel, apontada como novo local da Cracolândia, na região central da cidade de São Paulo, na manhã desta quarta- feira, 11 de maio (ROBERTO COSTA/CÓDIGO19/Estadão Conteúdo)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 16 de maio de 2022 às, 15h20.

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil na sexta-feira, 13, para apurar as ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área, bem como as "ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade".

Após operação na Praça Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central, como a Rua Helvétia e a Praça Marechal Deodoro. De acordo com a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Procurada pela reportagem, a gestão municipal ainda não se manifestou sobre o procedimento do MP.

Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Praça Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais.

Os promotores pretendem ouvir Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques.

LEIA TAMBÉM: Homem morre baleado na região da Cracolândia

A portaria, assinada pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, da Infância e Juventude de Habitação e Urbanismo e formalizada nesta segunda-feira, 16, afirma que as investigações vão avaliar a ação da Prefeitura para internação, voluntária ou não, dos dependentes químicos, os tratamentos nos locais de internação, as formas de abordagem das equipes de saúde e assistência social.

Conforme os promotores, as ações atuais têm grande semelhança com intervenções anteriores que tinham "o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos". Os representantes do MP se referem à ação policial de 2012 na Estação Julio Prestes, na região da Luz, antigo endereço da Cracolândia. Para os promotores, a ação da semana passada foi mais violenta, pois resultou na morte de um homem.

"A Prefeitura foi alertada para à importância de não repetir os mesmos erros cometidos nas operações anteriormente desenvolvidas na Cracolândia, as quais, além de inefetivas e caras, foram responsáveis por várias violações de direitos, decorrentes, principalmente, da priorização da atuação policial em detrimento das ações de saúde, assistência social e moradia", diz trecho da portaria.

LEIA TAMBÉM: Cracolândia: operação da polícia na Praça Princesa Isabel tem 20 presos

Dispersão formou minicracolândias no centro da cidade

Após a grande operação que envolveu 650 oficiais na quinta-feira 12, dependentes químicos da Cracolândia da Praça Princesa Isabel começaram a se deslocar pela região central, principalmente próximo à Praça Marechal Deodoro e na rua Helvétia, nas proximidades da Avenida São João.

Divididos em grupos, os usuários formaram minicracolândias em vários pontos: Rua Gusmões, Alameda Glete, Rua Mauá, Rua Barão de Limeira, Rua Barão de Campinas e Rua Conselheiro Nébias.

Por conta da movimentação dos usuários, comerciantes passaram a trabalhar com portas entreabertas ou em horários alternativos, abrindo mais tarde e fechando mais cedo, com receio de assaltos. Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, assim como agentes de saúde e da assistência social, circulam constantemente por esses locais.

(Estadão Conteúdo)

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