CPI da Covid aprova relatório de Renan Calheiros por 7 votos a 4

A CPI da Covid aprovou nesta terça-feira, 26, por sete votos a quatro, o relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pede80 indiciamentos, incluindo do presidente Jair Bolsonaro e de duas empresas, por supostos crimes cometidos durante a pandemia de covid-19.

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O documento foi atualizado mais cedo com novos nomes em relação à versão apresentada na semana passada. No total, são 1.288 páginas, divididas em 16 capítulos, elaboradas com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão ao longo de seis meses de atividades.

Aprovado pela comissão, o relatório será encaminhado aos órgãos que podem dar prosseguimento às investigações e, se for o caso, tomar medidas como responsabilização de culpados pelos crimes citados pela CPI. É o caso da Procuradoria-Geral da República (PGR), dos Ministérios Públicos nos estados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI não tem poder de punir.

Veja como cada senador votou:

Renan Calheiros (MDB-AL): sim
Eduardo Braga (MDB-AM): sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS): não
Eduardo Girão (Podemos-CE): não
Tasso Jereissati (PSDB-CE): sim
Otto Alencar (PSD-BA): sim
Marcos Rogério (DEM-RO): não
Jorginho Mello (PL-SC): não
Humberto Costa (PT-PE): sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP): sim
Omar Aziz (PSD-AM): sim

No total, o documento lista 29 crimes que teriam sido cometidos pelas pessoas citadas. Só ao presidente Jair Bolsonaro,o relatório atribui nove crimes. Entre eles, epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas e prevaricação.

O presidente também teria cometido, de acordo com o relator, crimes contra a humanidade -- nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos --, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, além de crime de responsabilidade.

Antes da divulgação, na semana passada, o relator retirou do texto os crimes de genocídio de indígenas e homicídio qualificado, que seriam atribuídos ao presidente Bolsonaro. Não houve consenso entre os senadores em relação a essas ocorrências.

O relatório trata das principais linhas de investigação levantadas durante as atividades da CPI. No caso de Bolsonaro, são mencionadas, por exemplo, situações em que ele provoca aglomerações em meio à pandemia e defende o uso de cloroquina, remédio ineficaz para a covid.

Outra parte do relatório ressalta a demora para a aquisição de vacinas. Renan lembra que o Ministério da Saúde ignorou propostas de fabricantes, como a Pfizer e o Instituto Butantan. "As tratativas e a conclusão das negociações do governo federal com as referidas empresas sofreram injustificável atraso, o que impactou diretamente na aquisição das vacinas e, consequentemente, na imunização da população brasileira", diz.

Ainda segundo o relator, a CPI conseguiu comprovar a existência de um gabinete paralelo, um grupo de pessoas que teria aconselhado o presidente Bolsonaro e ajudado até na formulação de políticas públicas, à parte do Ministério da Saúde, e geralmente formado por defensores de medicamentos sem eficácia e da tese da imunidade de rebanho.

Indiciados

O relatório pede o indiciamento de Bolsonaro e de três filhos: o deputado Eduardo, o senador Flávio e o vereador Carlos, todos por incitação ao crime. Além deles, quatro ministros, dois ex-ministros e seis deputados federais figuram no documento como indiciados.Entre as empresas, estão a Precisa Medicamentos e a VTCLog.

Ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello são atribuídos os crimes de epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime e crimes contra a humanidade.O atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga, teria cometido crimes de epidemia com resultado em morte e prevaricação.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que havia ficado de fora, foi incluído nesta terça-feira na lista de indiciados, após pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), deliberado pelos outros senadores. Outro nome adicionado mais cedo foi de Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas.

Renan havia acolhido a sugestão do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de colocar o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na lista de possíveis indiciados, por divulgação de fake news, mas a inclusão foi criticada até mesmo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O nome do parlamentar foi retirado pouco antes da votação do relatório.

Entre os nomes incluídos nesta terça e mantidos, estão os de investigados na comissão por supostos casos de irregularidades na compra de vacinas, como o coronel Marcelo Bento Pires, que trabalhou no Ministério da Saúde e é acusado de ter feito pressão para a liberação da vacina indiana Covaxin. O contrato foi cancelado depois.

Helcio Bruno, presidente do Instituto Força Brasil (IFB), também foi incluído no relatório. Segundo o documento, ele apoiou, com suporte jurídico e financeiro, sites e grupos envolvidos na disseminação de conteúdos voltados para a desinformação durante a pandemia.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde Helio Angotti Neto também está entre os indiciados. O relatório afirma que ele era responsável pela definição das compras de medicamentos para distribuição na rede pública e teve participação direta na compra e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina para as secretarias de saúde e tribos indígenas.

A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin, também entrou no relatório. Ela teria cometido o crime de advocacia administrativa ao patrocinar interesse privado perante a administração pública.

O relatório também aponta indícios da participação de José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, no crime de epidemia com resultado morte. ( Veja a lista completa abaixo )

Afastamento das redes

O relatório também pede à Advocacia-Geral do Senado que promova ações competentes para afastar o presidente de todas as redes sociais, para evitar a disseminação de informações. O objetivo, segundo o texto, é “garantir a ordem pública, para a proteção da população brasileira”.

A Advocacia-Geral do Senado representará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República (PGR) para que promovam a responsabilização de Bolsonaro nesse caso.

Recentemente, o presidente associou erroneamente, nas redes sociais, a vacina contra a covid a casos de Aids. A transmissão foi retirada do YouTube, do Facebook e do Instagram. O episódio serviu como base para a decisão de recomendar o afastamento dele das redes sociais.

Desdobramentos

A CPI já teve alguns desdobramentos. Com base nas apurações da comissão, a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a Precisa Medicamentos, que teria feito contrato pela compra de vacinas com o Ministério da Saúde, e abriu um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo suposto crime de prevaricação.

O TCU pediu cópia de documentos relacionados ao contrato da vacina indiana Covaxin, além de ter aberto investigação e cancelado o aditivo do contrato da empresa com o governo. O tribunal de contas também investiga o caso do auditor Alexandre Marques, que teria inserido estudo falso no sistema do órgão, apontando que metade das mortes por covid-19 aconteceram por outro motivo.

O caso Prevent Senior tem sido investigado pelo Ministério Público de São Paulo e em uma CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pediu acesso a documentos obtidos pela CPI.

A comissão foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendem a criação de um grupo permanente para acompanhar os desdobramentos da comissão, mas a iniciativa depende de aprovação do Senado.

Veja a lista completa dos possíveis indiciados:

Atuais integrantes do governo:

Jair Messias Bolsonaro: presidente da República

Marcelo Antônio Queiroga Lopes: ministro da Saúde

Onyx Dornelles Lorenzoni: ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro da Cidadania

Wagner de Campos Rosário: ministro-chefe da Controladoria Geral da União

Walter Souza Braga Netto: ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil

Mayra Isabel Correia Pinheiro: secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

Filipe G. Martins: assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República

Técio Arnaud Tomaz: assessor especial da Presidência da República

Políticos:

Ricardo José Magalhães Barros: deputado federal

Flávio Bolsonaro: senador

Eduardo Bolsonaro: deputado federal

Bia Kicis: deputada federal

Carla Zambelli: deputada federal

Carlos Bolsonaro: vereador da cidade do Rio de Janeiro

Osmar Gasparini Terra: deputado federal

Carlos Jordy: deputado Federal

Ex-integrantes do governo:

Eduardo Pazuello: ex-Ministro da Saúde

Ernesto Henrique Fraga Araújo: ex-ministro das Relações Exteriores

Antônio Elcio Franco Filho: ex-secretário executivo do Ministério da Saúde

Roberto Ferreira Dias: ex-diretor de logística do Ministério da Saúde

Marcelo Blanco da Costa: ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati

Airton Antonio Soligo: ex-assessor especial do Ministério da Saúde

Fábio Wajngarten: ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal

Arthur Weintraub: ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo

José Ricardo Santana: ex-secretário da Anvisa

Empresários, advogados, médicos e outros:

Cristiano Alberto Hossri Carvalho: representante da Davati no Brasil

Luiz Paulo Dominguetti Pereira: representante da Davati no Brasil

Rafael Francisco Carmo Alves: intermediador nas tratativas da Davati

José Odilon Torres da Silveira Júnior: intermediador nas tratativas da Davati

Emanuela Batista de Souza Medrades: diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa

Túlio Silveira: consultor jurídico da empresa Precisa

Francisco Emerson Maximiano: sócio da empresa Precisa

Danilo Berndt Trento: sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa

Carlos Wizard Martins: empresário e participante do gabinete paralelo

Marcos Tolentino da Silva: advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank

Nise Hitomi Yamaguchi: médica participante do gabinete paralelo

Paolo Marinho de Andrade Zanotto: biólogo e participante do gabinete paralelo

Luciano Dias Azevedo: médico e participante do gabinete paralelo

Mauro Luiz de Brito Ribeiro: presidente do Conselho Federal de Medicina

Roberto Goidanich: ex-presidente da FUNAG

Andreia da Silva Lima: diretora-executiva da empresa VTCLog

Carlos Alberto de Sá: sócio da empresa VTCLog

Raimundo Nonato Brasil: sócio da empresa VTCLog

Teresa Cristina Reis de Sá: sócio da empresa VTCLog

Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria: lobista

Daniella de Aguiar Moreira da Silva: médica da Prevent Senior

Pedro Benedito Batista Júnior: diretor-executivo da Prevent Senior

Paola Werneck: médica da Prevent Senior

Carla Guerra: médica da Prevent Senior

Rodrigo Esper: médico da Prevent Senior

Fernando Oikawa: médico da Prevent Senior

Daniel Garrido Baena: médico da Prevent Senior

João Paulo F. Barros: médico da Prevent Senior

Fernanda de Oliveira Igarashi: médica da Prevent Senior

Fernando Parrillo: dono da Prevent Senior

Eduardo Parrillo: dono da Prevent Senior

Flávio Adsuara Cadegani: médico que fez estudo com proxalutamida

Precisa Medicamentos LTDA

VTC Operadora Logística LTDA - VTCLog

Supostamente envolvidos em fake news:

Allan Lopes do Santos: blogueiro suspeito de disseminar fake news

Paulo de Oliveira Eneas: editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news

Luciano Hang: empresário suspeito de disseminar fake news

Otávio Oscar Fakhoury: empresário suspeito de disseminar fake news

Bernardo Kuster: diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news

Oswaldo Eustáquio: blogueiro suspeito de disseminar fake news

Richards Pozzer: artista gráfico suspeito de disseminar fake news

Leandro Ruschel: jornalista suspeito de disseminar fake news

Silas Malafaia: pastor suspeito de disseminar fake news

Roberto Jefferson: político suspeito de disseminar fake news

Nomes incluídos nesta terça:

Antônio Jordão de Oliveira Neto: médico

Helcio Bruno de Almeida: suspeito de disseminar fake news

Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva do Exército

Marcelo Bento Pires: assessor do Ministério da Saúde

Alex Lial Marinho: ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde

Thiago Fernandes da Costa: assessor técnico do Ministério da Saúde

Regina Célia Oliveira: fiscal de contrato no Ministério Da Saúde

Hélio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde

José Alves Filho: dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic

Amilton Gomes de Paula: vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah

Wilson Lima: governador do Amazonas

Marcellus Campelo: ex-secretário de Saúde do Amazonas