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Comissão da Câmara convoca Guedes para falar da redução do IPI na Zona Franca de Manaus

Foram aprovados dois requerimentos de convocação, que obrigam o ministro a comparecer à audiência. Data ainda não foi marcada

Paulo Guedes, Brazil's economy minister, arrives for a news conference after the Brazil-Organization for Economic Cooperation (OECD) forum at the Itamaraty Palace in Brasilia, Brazil, on Tuesday, June 21, 2022. Brazil is hosting meetings between Latin American and OECD countries to discuss economic policies, education, and Brazil's plan to join the group. Photographer Andre Borges/Bloomberg via Getty Images (Andre Borges/Bloomberg/Getty Images)

Paulo Guedes, Brazil's economy minister, arrives for a news conference after the Brazil-Organization for Economic Cooperation (OECD) forum at the Itamaraty Palace in Brasilia, Brazil, on Tuesday, June 21, 2022. Brazil is hosting meetings between Latin American and OECD countries to discuss economic policies, education, and Brazil's plan to join the group. Photographer Andre Borges/Bloomberg via Getty Images (Andre Borges/Bloomberg/Getty Images)

AO

Agência O Globo

Publicado em 6 de julho de 2022 às 17h25.

Última atualização em 6 de julho de 2022 às 17h25.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de explicar decretos do governo que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quais serão os impactos para a Zona Franca de Manaus na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira, uma convocação do ministro – nesse caso, ele é obrigado a comparecer.

A comissão avaliou dois requerimentos de convocação, apresentados pelo presidente do colegiado, Sidney Leite (PSD-AM), e pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). Ainda não foi marcada a data da audiência pública com o ministro.

Os parlamentares alegam que ao reduzir as alíquotas do IPI, os decretos afetaram a competitividade da Zona Franca de Manaus e não considerou especificidades da região.

Em maio, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de decretos que reduziram em todo o país o IPI de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é provisória, e atende a um pedido do partido Solidariedade.

Ao publicar os decretos, o governo federal argumentou que 76% dos produtos da Zona Franca haviam ficado de fora. O Solidariedade questionou o ponto, alegando queo tratamento excepcional não preservou os produtos do polo industrial do impacto da redução total de 35% nas alíquotas.

Também na quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia aprovou um convite para o ministro comparecer ao colegiado e discutir a política de preços dos combustíveis. Recentemente, Guedes foi convocado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para falar sobre o reajuste para policiais federais. A audiência pública já foi cancelada duas vezes.<

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