Comissão da Câmara convoca Guedes para falar da redução do IPI na Zona Franca de Manaus

O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de explicar decretos do governo que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e quais serão os impactos para a Zona Franca de Manaus na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira, uma convocação do ministro – nesse caso, ele é obrigado a comparecer.

A comissão avaliou dois requerimentos de convocação, apresentados pelo presidente do colegiado, Sidney Leite (PSD-AM), e pelos deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) e José Ricardo (PT-AM). Ainda não foi marcada a data da audiência pública com o ministro.

Os parlamentares alegam que ao reduzir as alíquotas do IPI, os decretos afetaram a competitividade da Zona Franca de Manaus e não considerou especificidades da região.

Em maio, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de decretos que reduziram em todo o país o IPI de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. A decisão do ministro é provisória, e atende a um pedido do partido Solidariedade.

Ao publicar os decretos, o governo federal argumentou que 76% dos produtos da Zona Franca haviam ficado de fora. O Solidariedade questionou o ponto, alegando queo tratamento excepcional não preservou os produtos do polo industrial do impacto da redução total de 35% nas alíquotas.

Também na quarta-feira, a Comissão de Minas e Energia aprovou um convite para o ministro comparecer ao colegiado e discutir a política de preços dos combustíveis. Recentemente, Guedes foi convocado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para falar sobre o reajuste para policiais federais. A audiência pública já foi cancelada duas vezes.<