Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo
O relator se manifestou pela rejeição do PL de Clodovil e para aprovação do PL nº 5.167/2009, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar
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(Lula Marques /Agência Brasil)
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 10 de outubro de 2023 às 15h30.
Última atualização em 10 de outubro de 2023 às 15h30.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei (PL) que proíbe ocasamento entre pessoas do mesmo sexo. Foram 12 votos a 5 a favor do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Para virar lei, o texto ainda tem que passar pela Comissão de Direitos Humanos, presidida por Luizianne Lins (PT-CE), e pela Comissão de Constituição e Justiça, comandada por Rui Falcão (PT-SP) e também pelos plenários de Câmara e Senado.
Como funciona o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil?
O casamento homoafetivo não é regulamentado em lei no Brasil, mas foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. O tribunal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união entre pessoas do mesmo sexo como núcleo familiar.
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