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CCJ do Senado adia para próxima semana votação do projeto do DPVAT e da mudança no arcabouço

Decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre

CCJ do Senado, em Brasília (DF) (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

CCJ do Senado, em Brasília (DF) (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)

Estadão Conteúdo
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Publicado em 30 de abril de 2024 às 11h42.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu votar na semana que vem o projeto de lei que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no período da manhã desta terça-feira.

"Em virtude de uma fala que tive com Rodrigo Pacheco, que anunciou reunião do Congresso Nacional para a próxima quinta (dia 9 de maio), tomei decisão de que esta reunião, em uma semana de sessão semipresencial, com poucos senadores na comissão, para não criarmos mais um transtorno, será para a leitura e vou conceder vista pelo prazo regimental como se não estivéssemos em urgência", disse Alcolumbre.

Inicialmente, na semana passada, o presidente da CCJ anunciou que poderia dar um prazo de vista de apenas duas horas. Após falta de acordo com os parlamentares sobre o assunto, o projeto acabou adiado para esta terça-feira, sendo agora postergado novamente.

A decisão de marcar a votação somente para a semana que vem não representa revés para o governo, já que ainda haverá tempo suficiente para votação do projeto antes da sessão do Congresso marcada para o dia 9 de maio para a análise de vetos presidenciais. Tanto é que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não se opôs à decisão de Alcolumbre.

A mudança no arcabouço fiscal prevista neste projeto permite que o governo antecipe um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa da arrecadação além do esperado no primeiro bimestre deste ano.

A alteração foi feita por um "jabuti" - termo usado no jargão legislativo para se referir a inclusão de conteúdo que não tem ligação com o assunto original da proposta. O governo usou o projeto de lei complementar que altera o DPVAT como uma manobra para fazer a mudança no arcabouço.

O projeto é tido como prioritário, entre outros motivos, para que o governo tenha margem para retomar parte das emendas parlamentares de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo trabalha em um acordo para que cerca de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados por Lula sejam restabelecidos no Orçamento.

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