O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo delegado Rivaldo Barbosa para desbloquear suas duas contas-salários. Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, ele foi preso pela Polícia Federal por supostamente planejar os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e proteger o deputado federal Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas Domingos Brazão, tidos como mandantes dos crimes.

Atualmente, Barbosa ganha cerca de R$ 32 mil líquidos mensais da Polícia Civil e aproximadamente R$ 4 mil de uma universidade particular onde atua como professor.

Na mesma decisão, Moraes indeferiu a solicitação da defesa de Barbosa para que mudasse o horário de recolhimento domiciliar imposto pela Corte à sua mulher, Érika Andrade de Almeida Araújo. Investigada por organização criminosa e corrupção passiva, ela é apontada pela PF como responsável por empresas que lavam dinheiro proveniente de atividades supostamente ilegais praticadas pelo marido.

Investigação do caso

Para o ministro, as medidas cautelares impostas ao casal devem ser mantidas para garantir a colheita de provas durante a investigação sem que haja interferência na ação penal. O magistrado alega que esse entendimento foi adotado por ele em, pelo menos, outros seis casos no ano passado.

“Não existe motivo, portanto, para a modificação das medidas cautelares impostas, sequer provisoriamente, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição. Não se constata a situação extraordinária a justificar a flexibilização”, escreveu.

Moraes também afirmou ser imprescindível a realização de diligências com o afastamento excepcional de garantias individuais e isso não pode ser usado como “verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil, ou penal por atos criminosos”.

Prisões

Barbosa e os irmãos Brazão foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF há cerca de duas semanas. Os três foram encaminhados a presídios federais distintos. Já contra Érika foi cumprido um mandado de busca e apreensão.

Os investigados foram citados em um acordo de delação premiada firmado pela PF, a Procuradoria-Geral da República e Ronnie Lessa. O ex-PM está preso desde 2019 sob a acusação de ser o executor dos homicídios de Marielle e Anderson.