Câmara de SP aprova em 1º turno projeto que proíbe publicidade de bets

RESUMO | A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, o projeto que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos online em eventos esportivos na capital. A proposta também veta anúncios em estádios, ginásios, arenas e no transporte coletivo municipal. Se for aprovada em definitivo e sancionada, a medida prevê multa de R$ 50 mil por infração, além de outras penalidades.

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, e de jogos de azar online em eventos esportivos realizados na capital paulista. O texto teve aprovação simbólica, sem votos contrários.

Como depende de aprovação em dois turnos, a matéria ainda precisa passar por uma nova discussão na Câmara. Ainda não há data para que ela volte ao plenário.

A proposta proíbe publicidade direta ou indireta de bets em eventos esportivos realizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, sejam eles amadores ou profissionais. A regra valeria para espaços públicos e privados.

O projeto considera publicidade a exposição ou veiculação de marcas, símbolos, mensagens promocionais, nomes ou referências a empresas de apostas esportivas ou jogos online, por meios físicos ou digitais.

Entre os espaços citados no texto estão arenas, ginásios, estádios e outros locais de eventos esportivos. A proposta também veta anúncios em meios de transporte coletivo municipal, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos administrados ou autorizados pela Prefeitura.

O projeto também prevê campanhas educativas sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos online e suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental. As ações seriam realizadas em escolas e espaços educativos municipais, redes sociais e canais oficiais da cidade, além de materiais impressos distribuídos em eventos esportivos, culturais e educacionais, com atenção especial a crianças e adolescentes.

Multa de R$ 50 mil

Se for aprovado em segundo turno e sancionado, o projeto prevê multa de R$ 50 mil por infração e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável poderá ficar proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.

Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a campanhas de prevenção à ludopatia, doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que se caracteriza pelo desejo incontrolável e compulsivo de jogar jogos de azar e apostas, e à promoção do esporte educativo. Empresas e organizações teriam 90 dias para se adequar às regras após a eventual publicação da lei.

O que motivou a proposta

Na justificativa, João Jorge afirma que a proposta busca restringir a publicidade de apostas diante dos riscos sociais, econômicos e psicossociais associados à expansão do setor, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens atletas.

O texto cita dados sobre o volume de dinheiro movimentado pelas apostas. Segundo informações mencionadas no projeto, os brasileiros teriam destinado cerca de R$ 50 bilhões às apostas em 2023 e R$ 240 bilhões em 2024. A justificativa também afirma que os gastos mensais chegaram a R$ 30 bilhões entre janeiro e março de 2025, com uma estimativa anual próxima de R$ 400 bilhões.

O projeto ainda cita a Associação Paulista de Supermercados (Apas), segundo a qual mais de R$ 100 bilhões deixaram de circular no varejo em 2024 devido ao direcionamento de recursos para as bets.

João Jorge também menciona medidas adotadas por países europeus, como Reino Unido e Espanha, que restringiram a publicidade de apostas em uniformes, estádios e transmissões esportivas.

“Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”, afirmou o vereador após a aprovação.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção do governo municipal.

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O que a Câmara de São Paulo aprovou?
O projeto de lei 560/2025, que proíbe a publicidade direta ou indireta de bets e jogos online em eventos esportivos realizados na capital paulista.

A proibição vale para quais locais?
O texto prevê a proibição em espaços públicos e privados, incluindo estádios, ginásios, arenas e outros locais de eventos esportivos. Também inclui meios de transporte coletivo municipal e espaços públicos administrados ou autorizados pela Prefeitura.

O projeto já virou lei?
Não. A proposta foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa passar por uma segunda votação. Depois disso, se aprovada, poderá ser encaminhada para sanção.

Qual será a multa para quem descumprir a regra?
O projeto prevê multa de R$ 50 mil por infração e suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, poderá haver proibição de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.

O que acontecerá com o dinheiro das multas?
Segundo o projeto, os recursos serão destinados a campanhas de prevenção à ludopatia e à promoção do esporte educativo.

As empresas terão prazo para se adaptar?
Sim. O texto prevê prazo de 90 dias para empresas e organizações se adequarem após a publicação da eventual lei.