Acompanhe:

Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

Projeto prevê pagamento do benefício até 18 anos de idade

Modo escuro

Continua após a publicidade
O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330) (reprodução/Agência Brasil)

O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330) (reprodução/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, 9, o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e a outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1,32 mil atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

O projeto é de autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Como será

A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.

Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Ministro Mauro Vieira diz que declarações da Chancelaria de Israel são 'mentirosas' e 'inaceitáveis'
Brasil

Ministro Mauro Vieira diz que declarações da Chancelaria de Israel são 'mentirosas' e 'inaceitáveis'

Há 3 horas

Corregedoria afasta servidores da área de inteligência do presídio federal de Mossoró
Brasil

Corregedoria afasta servidores da área de inteligência do presídio federal de Mossoró

Há 4 horas

Pacheco diz que Senado não pode 'compactuar' com comparação de ação de Israel a Holocausto
Brasil

Pacheco diz que Senado não pode 'compactuar' com comparação de ação de Israel a Holocausto

Há 4 horas

Helicóptero cai em Barueri, na Grande SP, e deixa ao menos sete feridos; veja vídeo
Brasil

Helicóptero cai em Barueri, na Grande SP, e deixa ao menos sete feridos; veja vídeo

Há 5 horas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais