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Câmara aprova marco legal dos games, mantém mudanças do Senado e texto vai para sanção

O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Games: setor terá marco legal dos jogos eletrônicos (zeljkosantrac/Getty Images)

Games: setor terá marco legal dos jogos eletrônicos (zeljkosantrac/Getty Images)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 10 de abril de 2024 às 08h16.

A Câmara aprovou na terça-feira, 9, o projeto de lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos, com a manutenção das alterações feitas pelo Senado. O texto vai agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto de lei é uma demanda dos desenvolvedores de jogos eletrônicos para garantir mais segurança jurídica para investimentos no setor. Alguns dos benefícios incluídos na lei já estavam em decretos, por exemplo, o que causava receio justamente por poderem acabar a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.

A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e foi relatada na Câmara pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). No Senado, a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto inclui o setor na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet.

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