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Câmara aprova a Lei Taylor Swift, que criminaliza cambismo digital

Texto prevê que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento

Plenário da Câmara dos Deputados (DF) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

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Agência o Globo
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Publicado em 24 de abril de 2024 às 21h20.

Última atualização em 24 de abril de 2024 às 21h21.

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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um Projeto de Lei que "criminaliza o cambismo digital e protege a economia popular em eventos esportivos, de diversão, lazer e negócios".

Batizada popularmente como "Lei Taylor Swift", pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil, a lei propõe a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.

A pena prevê reclusão de um a três anos e multa correspondente a cem vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista ou apreendidos em seu poder. O texto segue agora para o Senado.

O texto prevê que os ingressos eventualmente apreendidos serão reintegrados à bilheteria oficial do evento e o valor correspondente aos ingressos deverão ser direcionados para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

"A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", diz o texto.

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