Brasil tem leis contra corrupção, mas pouco funcionais

No âmbito federal, o país apresenta leis e normas bem estruturadas de combate à corrupção, porém muitas delas não são funcionais.

É o que mostra pesquisa que avaliou os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no governo federal nos últimos 15 anos, apresentada hoje (16) durante a Conferência Ethos 360º, no Rio de Janeiro. 

Coordenada pela professora do Centro de Estudos e Pesquisas da Universidade Estadual Paulista (Unesp) sobre Corrupção, Rita de Cássia Biason, o estudo analisou o Sistema de Integridade Nacional, no âmbito da União.

Iniciativa do Instituto Ethos, a pesquisa foi feita no período de agosto de 2014 a março de 2016 e fez o diagnóstico das vulnerabilidades dos atuais mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

Foram identificados os avanços e as áreas de vulnerabilidade em dez pilares: Poder Legislativo, Poder Judiciário, ciclo orçamentário, contratação de pessoal em órgãos e empresas públicas, contratação de obras e serviços, sistema eleitoral, controle interno, externo e social, mídia, sociedade civil e ambiente de negócios.

A equipe coordenada por Rita de Cássia Biason verificou que o Brasil tem um conjunto de boas normas, inclusive superior em comparação a outros países, mas há falha na efetivação.

“O problema é no monitoramento que, às vezes, não é muito bom”.

A professora citou, por exemplo, o sistema eleitoral. “Ele [o sistema] passa por uma série de reformas de 1990 para cá e chega agora, em 2015, com uma última minirreforma. Nós tivemos 'enes' modificações no sistema eleitoral", disse, acrescentando, no entanto, que essas alterações não significaram um combate efetivo ao caixa 2 nas campanhas eleitorais.

Transparência

A pesquisa aponta, segundo a professora, que ainda é frágil a participação da sociedade civil e a falta de transparência no Poder Judiciário. “O Judiciário carece de uma divulgação”.

A pesquisa analisou atos normativos do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). "Essa é uma reclamação de quem trabalha e pesquisa o Poder Judiciário no Brasil", disse a professora da Unesp sobre falta de acesso à informação.

Plano nacional

Durante o evento, foi apresentada proposta para a construção do Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, que tem como referência a metodologia da Transparência Internacional e a avaliação feita do próprio Sistema de Integridade Nacional (SIN). O diretor executivo do Instituto Ethos, Caio Magri, informou que o plano se baseia nos dez pilares do sistema.

"Nós precisamos ter um ambiente de negócios mais íntegro, mais transparente, especialmente nas relações público-privadas, com foco em uma nova relação com as empresas estatais.Isso é fundamental”, disse.

O diretor defende também mais mecanismos para punição aos gestores que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais transparência nos processos de compras públicas, redução dos cargos comissionados e regras claras para contratação nas empresas públicas, ampliação da participação social no monitoramento das políticas públicas e proteção ao exercício da livre imprensa, além de mais transparência no Legislativo e debate para aprimoramento do sistema eleitoral.

O Instituto Ethos listou 150 organizações e lideranças de vários setores que serão consultadas para encaminhar contribuições ao plano.

Magri espera que nos dias 20 e 21 de setembro, na Conferência Ethos, em São Paulo, já possam ser apresentados os primeiros resultados dessa consulta.

A expectativa é que até o final do ano as sugestões possam ser apresentadas ao Judiciário, ao Legislativo e ao governo federal.