Bolsonaro transfere articulação política de Onyx à Secretaria de Governo

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado general Luiz Eduardo Ramos.

A mudança, antecipada esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira (19), e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.

Para assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na Secretaria Especial de Relacionamento Externo.

Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a coordenação política de sua equipe.

Ex-deputado do PSDB, Marinho é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da Reforma da Previdência, poderia acumular as funções. Ontem, no entanto, Bolsonaro sinalizou que, pelo menos por ora, ainda não está definido se Marinho irá despachar no Planalto. "Não vamos criar o 23º ministério, não pretendemos criar ministério. Mas, havendo possibilidade, ele sabe que mora no meu coração", disse. "Acabando a reforma da Previdência e, havendo possibilidade, nós vamos dar o posto de destaque que ele merece", completou.

Em nota distribuída à imprensa, o governo disse que a edição da nova medida provisória teve como "objetivo principal dar cumprimento a alguns acordos específicos que ocorreram na tramitação da MP 870", como a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia.

A MP foi editada logo depois da sanção da chamada MP dos Ministérios, que foi convertida em lei ontem por Bolsonaro, com alguns vetos. Dentre eles, pontos relacionados ao Coaf e a registro sindical. Esses vetos, no entanto, não terão efeito prático. A nova MP confirma que o Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como querem os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

Além de recompor trechos vetados, a MP desta quarta-feira faz, nas palavras do Planalto, "algumas readequações administrativas", em especial nos órgãos da Presidência da República, como é o caso da reformulação na articulação política. O novo texto transfere a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para a estrutura da Casa Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de Governo. Além disso, a MP remaneja a Subchefia para Assuntos Jurídicos e a Imprensa Nacional para a Secretaria-Geral da Presidência. Os dois departamentos pertenciam à Casa Civil.

Com as mudanças, diz o Planalto, a "Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas", a "Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do governo" e a "Secretaria-Geral estará focada na boa condução da Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da modernização do Estado".