O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira, 22, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no país e afirmou que ele pode ser votado ainda nesta terça-feira, 22, no plenário. No CEO Conference, evento organizado pelo BTG Pactual, Lira afirmou que é “demagogia pura” a atuação contrária à proposta. 

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Na Câmara, a resistência ao projeto parte principalmente da bancada evangélica. Para Lira, é natural que haja divergências em uma democracia, “principalmente em um ambiente onde as redes sociais imperam”. Mas, segundo ele, não dá para deixar de encarar o assunto, já que os jogos estão presentes em todos os cantos do país.

“Onde é que não acontecem jogos no Brasil?”, questionou o presidente da Câmara. Ele citou os jogos do bicho, no país “há uma vida”, e disse que deve haver mais de 300 cassinos em São Paulo, além de diversos sites de apostas. “A Seleção Brasileira é patrocinada por site que trata de jogos online. Ao redor de todos os campos de futebol, estão as propagandas. Você clica num site desses, abre um cassino virtual”, disse. 

Lira apontou que o problema é que, ao apostar, o imposto é pago em outros países, como Reino Unido ou Alemanha. “Então, é demagogia pura ou interesse de alguns grupos sectários não querer que esse debate vá à frente”, afirmou. Ele ressaltou que a proposta não traz “nenhum tipo de regalia” e estabelece regras duras, com compliance claro, “para evitar todas as versões maléficas que se colocam em cima desse tema”. 

“É um assunto que pode trazer divisas de turismo, emprego, renda e arrecadação para o país, e absolutamente vai ser tratado com seriedade”, garantiu Lira. Embora haja resistência, o tema tem sido tratado “com muita clareza” com a bancada evangélica, disse. “Pode estar na pauta hoje ou amanhã, a depender das conversas que vamos ter hoje para ajustar algumas coisas no texto”, reforçou.

Prioridades

Lira elegeu como prioridades para a pauta de 2022 matérias que melhoram o ambiente de negócios, como o Marco de Garantias e a Medida Provisória (MP) 1085, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, para modernizar procedimentos relacionados aos registros públicos de atos e negócios jurídicos e incorporações imobiliárias.

Além disso, se tiver acordo, será possível votar a reforma administrativa ainda neste ano, mas talvez depois das eleições. Embora esteja pronta para análise em plenário, a proposta de emenda à Constituição ainda sofre muita resistência, principalmente em ano eleitoral. “Faltou a mão do governo”, apontou o presidente da Câmara. 

A proposta não teve o apoio esperado do Executivo porque “alguém disse que é um ano difícil, eleitoral, que o presidente precisa de milhões de votos e isso vai atrapalhar”, considera Lira. “Por outro lado, sindicatos de servidores vendendo versão que não é verdadeira”, acrescentou. Para aprovar o texto, ele acredita ser necessária uma “mobilização nacional por parte de quem paga a conta”.

Em relação à reforma tributária, Lira afirmou que “há uma vontade” que o Senado comece a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 e avance na reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara. “Lógico que, nessas matérias tributárias, nunca temos consenso. Mas a direção que o projeto apontou é correta”, comentou. 

Lira voltou a dizer que as PECs que buscam reduzir os preços dos combustíveis não vão avançar. O assunto deve ser encaminhado por projetos de lei como o que trata da alíquota única para o ICMS. “Não é, nunca foi e não será o ICMS que 'startará' preço de combustível. Mas, em um ano com tanta repartição de recursos, em um ano onde a inflação ajudou arrecadação de municípios e estados, é importante que governadores deem sua parcela de contribuição", disse.

Apesar de 2022 ser um ano eleitoral, o que geralmente significa que os trabalhos no Congresso estarão prejudicados pelas campanhas nas bases, Lira garantiu que a Câmara vai “funcionar na plenitude” nos próximos meses. Em agosto e setembro, às vésperas das eleições, a ideia é fazer esforços concentrados de uma semana em cada mês para não deixar de votar matérias.

Como assistir ao CEO Conference

O CEO Conference reúne nestes dias 22 e 23 de fevereiro os principais líderes empresariais, políticos e da sociedade civil do Brasil. Este ano, o principal objetivo da reunião será debater os desafios do país e as principais tendências em economia, política e tecnologia para 2022. O evento é organizado pelo BTG Pactual (do mesmo grupo que controla a EXAME).

Entre os participantes confirmados estão o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os pré-candidatos João Doria (PSDB), governador do Estado de São Paulo, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (Podemos), e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT).