Alcolumbre desiste de alterar regras eleitorais, mas mantém valor do fundo

Brasília — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta terça-feira (17) que fechou um acordo com líderes partidários para manter o valor do Fundo Partidário, de R$ 1,8 bilhão corrigido pela inflação, mas rejeitar as mudanças na lei eleitoral já aprovadas na Câmara dos Deputados.

O projeto é descrito por organizações de combate à corrupção como um “grave retrocesso na transparência das contas partidárias e na eficiência dos processos de fiscalização”.

Em publicação no Twitter, o parlamentar afirmou que os senadores, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, "pretendem corrigir o texto aprovado pelos deputados".

Para ter validade nas eleições de 2020, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até o dia 04 de outubro.

Em acordo com líderes partidários, o PL que define novas regras eleitorais segue agora para a CCJ, em sessão extraordinária. Os senadores pretendem corrigir o texto aprovado pelos deputados. O valor do financiamento de campanha será mantido e as demais regras serão rejeitadas.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) September 17, 2019

PL 5.029/2019

Aprovado pela Câmara no início deste mês, o projeto altera a legislação eleitoral e partidária com a finalidade de modificar regras relacionadas a financiamento eleitoral, funcionamento da propaganda partidária e de gestão dos partidos políticos.

Alcolumbre chegou a tentar colocá-la em votação no plenário da Casa na última semana, mas desistiu diante da ausência de acordo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o projeto aprovado pela casa e negou que a proposta prejudique a transparência da prestação de contas e estimule o caixa dois eleitoral. 

“A democracia precisa de recursos, pode ser público ou privado: se decidiu que o privado não pode ser utilizado, não há cultura no Brasil de financiamento por pessoa física. Se deixar só pessoa física [doar], só o candidato que tenha relação com as elites vai ter financiamento de campanha e só os ricos poderão doar”, disse.

No parecer que será modificado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, defende a proposta e pondera que o fim das doações por pessoas jurídicas gerou dificuldades aos partidos políticos.

"As alterações propostas pelo PL, ao mesmo tempo em que estimulam a eficiência na gestão dos partidos políticos, permitem a viabilidade dessas instituições essenciais à democracia", argumenta, no relatório.

Um dos pontos que recebeu críticas diz respeito ao fato de o projeto autorizar a utilização de qualquer sistema de gestão contábil para a prestação de contas partidárias. Para Weverton, "nada impede" que a Justiça Eleitoral preveja um padrão de dados abertos por meio de regulamentação da lei.

Outra polêmica está relacionada à multa que será aplicada em casos de irregularidade, mas apenas nos casos em que houver uma conduta dolosa.

A possibilidade de correção de dados incorretos até o momento do julgamento da prestação de contas e a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Partidário para custear despesas com ações judiciais também foram apontadas como "retrocessos" por entidades.

Weverton afirma, no entanto, que os partidos desempenham importante "prerrogativa pública" perante o Poder Judiciário para exercer "o verdadeiro direito das minorias" e o controle de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja como votou cada deputado em relação ao PL na sessão do dia 03: