Acordo da Andrade Gutierrez com governo eleva multa para R$ 1,49 bilhão

Brasília - A Andrade Gutierrez assinou nesta terça-feira, 18 acordo de leniência que eleva em 490 milhões de reais o montante a ser pago pelo grupo em multas e ressarcimentos decorrentes das investigações da operação Lava Jato, informaram nesta terça-feira a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

A empresa já havia acertado em 2016 um acordo com o Ministério Público Federal para pagamento de 1 bilhão de reais a ser dividido entre entes do governo federal, estaduais e municipais. O valor ampliado será destinado a pagamentos à esfera federal, principalmente à Petrobras, informou a AGU.

Após o acordo desta terça-feira, o montante total a ser pago pela Andrade Gutierrez será de 1,49 bilhão de reais, a ser desembolsado em parcelas corrigidas pela Selic ao longo de 16 anos. A cifra poderá chegar a 3,6 bilhões ao final do período, considerando a correção pela inflação.

O valor de 1,49 bilhão de reais envolve pagamento de dano, enriquecimento ilícito e multas no âmbito de 54 contratos fraudulentos. Desse total, 875 milhões são relativos a lucro obtido pela empresa com os esquemas ilegais. Outros 328 milhões correspondem a restituições a título de propina e 286 milhões são multa administrativa.

A Andrade Gutierrez afirmou em comunicado à imprensa que quer "esclarecer e reparar fatos ocorridos no passado, incluindo o ressarcimento de danos" e que "segue colaborando de maneira intensa com a Justiça".

"A empresa incorporou as melhores iniciativas de 'compliance' em suas operações para garantir a ética, lisura e a transparência em suas relações empresariais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia", afirmou a Andrade Gutierrez no comunicado.

Em troca do acordo assinado nesta terça-feira, a Andrade Gutierrez Engenharia terá extintas ações de improbidade administrativa e processos administrativos de responsabilização impetrados pela AGU e pela CGU contra a empresa. No entanto, o acerto preserva o direito do Tribunal de Contas da União (TCU) de cobrar eventuais prejuízos apurados no futuro e não levados em conta no atual acordo.

O documento prevê ainda que, no caso da empresa não pagar o as parcelas ou descumprir algum ponto, perderá todos os benefícios e terá a execução antecipada da dívida.

Este é o sexto acordo de leniência assinado pelos órgãos federais contra empresas pegas na operação Lava Jato, em um total de 6,06 bilhões de reais a serem ressarcidos aos cofres públicos. O maior acordo foi assinado pela Odebrecht, de 2,72 bilhões de reais. O da Andrade Gutierrez é o segundo e o da empresa holandesa SBM Offshore, de 1,22 bilhão, o terceiro.

Também fizerem acordos, com valores inferiores a 1 bilhão de reais, as empresas MullenLowe e FCB Brasil, Bilfinger e UTC Engenharia.

Mais investigações

Segundo a ministra da AGU, Grace Mendonça, a Advocacia Geral da União ainda tem 19 comissões negociando acordos de leniência com outras empresas no âmbito da Lava Jato, cujos processos estão sob sigilo.

O acordo com a Andrade Gutierrez deve abrir mais uma leva de investigações, disse Grace, uma vez que a companhia trouxe "ilícitos" cometidos por 250 pessoas físicas e 100 pessoas jurícias.

"Vamos ter que investigar e abrir processos contra essas 250 pessoas físicas e 100 jurídicas", disse Grace, a jornalistas.