Abaixo-assinado contra voto secreto ultrapassa 600 mil nomes

São Paulo – A petição online que pede o fim do voto secreto no Congresso Nacional ultrapassou na última madrugada a quantidade de 600 mil assinaturas. O sigilo permitido aos parlamentares foi uma das causas apontadas para a absolvição de Natan Donadon, na semana passada.

“Essa decisão insana nunca teria acontecido se os deputados soubessem que seus votos seriam públicos!”, afirma o texto de apresentação do abaixo-assinado, mantido na plataforma online de mobilização social Avaaz.

É o mesmo site que centralizou, no início do ano, o 1,6 milhão de nomes que pediam a renúncia de Renan Calheiros da presidência do Senado.

Vê-se, claro, que a explosão de apoio popular não funcionou no último caso.

Há razões, porém, para um pouco de esperança na nova empreitada.

Diante do fiasco da votação na Câmara - que criou a inusitada figura do deputado presidiário - o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, garantiu que só colocará em votação novos processos de cassação quando os deputados aprovarem o fim do voto secreto.

A ideia dos líderes partidários é acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que garante o fim do sigilo apenas nos casos de perda de mandato. Como já foi aprovado no Senado, o texto depende apenas dos deputados, se não houver alterações.

Transparência
Em resumo, a justificativa para a existência do voto secreto - previsto na Constituição de 1988 - é garantir que o político vote de acordo com sua consciência, livre de pressões externas, seja do Executivo, de empresas e, claro, da própria sociedade.

É usado também nos casos de derrubada de vetos da Presidência da República, na exoneração do chefe da Procuradoria Geral da República e nas indicações de titulares a altos cargos públicos.

A petição no Avaaz não específica se o voto secreto deveria cair para todos os usos ou apenas para o da perda de mandato.

Vários abaixo-assinados na plataforma têm a intenção de pressionar os congressistas. Uma delas é a “Eleições Limpas”, organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que coordenou a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Com intenção de chegar a um milhão de assinaturas, conta até o momento com 163 mil nomes.