3 problemas criados pelo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões

São Paulo – Depois de uma eleição municipal de “vacas magras” em 2016, quando os recursos caíram pela metade em relação a 2014, deputados e senadores estão correndo contra o tempo para aprovar uma proposta de reforma política que inclui a criação de um fundo eleitoral bem generoso.

Segundo a proposta, que deve ser analisada na Câmara nesta semana, ficam reservados 3,6 bilhões de reais para financiar as propagandas políticas. Se somarmos este valor com o que já está separado para o fundo partidário (são duas modalidades diferentes), a cifra ultrapassa os 4 bilhões de reais.

Dificilmente a proposta vai passar como está. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já sinalizou que o valor é exorbitante, mas ressaltando que ainda assim será preciso destinar aos partidos pelo menos 2,5 bilhões de reais.

Em 2015, o STF proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais, dando origem a um sistema em que os candidatos são financiados com dinheiro público e por doações de pessoas físicas.

A justificativa é de que o sistema de doação empresarial alimenta a corrupção: as empresas doam para os candidatos esperando favorecimentos durante o mandato, caso ele vença.

Para especialistas, no entanto, a mudança no sistema não garante o fim da corrupção, especialmente porque cria dificuldades de fiscalização.

Fim da corrupção?

Ainda em 2015, quando foi aprovado o fim do financiamento privado de campanha, Pedro Fernando Nery e Fernando B. Meneguin fizeram um estudo para o Senado mostrando, por meio da teoria dos jogos, que o financiamento público de campanha não é suficiente para desestimular a corrupção.

Segundo os pesquisadores, as empresas vão continuar dispostas a fazer doações, mesmo que ilegais, se as vantagens em contratos futuros e licitações continuarem sendo maiores do que a possibilidade de punição.

Do ponto de vista do candidato, o recebimento de doações ilegais de empresa também se transforma em vantagem, já que a prática é proibida para seus concorrentes.

Segundo o estudo, para o sistema funcionar, é preciso fazer com que o medo da punição supere a possibilidade de ganhos ao arriscar uma prática ilegal.

Fiscalização

Para o especialista em direito eleitoral Guilherme Pessoa Franco de Camargo, o financiamento público precisa ser acompanhado de mudanças no sistema para tornar as eleições mais baratas.

Segundo ele, tanto o voto distrital quanto um sistema de lista fechada seriam eficientes em garantir uma fiscalização mais simplificada.

No caso do voto distrital, os custos de locomoção dos candidatos cairiam, já que a área de captação de votos diminuiria.

Na situação atual, no entanto, os próprios tribunais eleitorais temem não ser capazes de dar conta do volume de trabalho. Atualmente, as contas prescrevem em cinco anos, e as contas eleitorais levam quase todo esse tempo para serem julgados.

De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base em estudo interno do TSE, cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no país avaliaria, em média, 24 milhões de reais por ano.

 

Distribuição do dinheiro e democracia

Outro ponto controverso na proposta de mudança do financiamento eleitoral é a distribuição. Atualmente, o fundo partidário é regulado da seguinte forma: 5% do dinheiro total é distribuído igualmente entre todos os partidos; os outros 95% são distribuídos proporcionalmente ao número de votos para a eleição da Câmara.

Na nova proposta, 2% serão distribuídos igualmente entre todos os partidos; 49% são distribuídos proporcionalmente à quantidade de votos nas últimas eleições, 34% segundo o número de deputados e 15% segundo a bancada no Senado.

O risco de transferir o dinheiro diretamente para os partidos é que eles não são instituições fáceis de fiscalizar, e isso pode levar a distorções. Um candidato consolidado deve ganhar muito dinheiro de campanha, enquanto novatos podem “sumir” do processo por falta de verba.