Tudo sobre Legislação

Câmara aprova projeto que amplia a Lei Seca
Brasil

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12 de abril de 2012

Anencefalia: com placar de 5 a 1, STF retoma julgamento
Brasil

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12 de abril de 2012

Mudanças na Lei Seca valem para outras substâncias
Brasil

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12 de abril de 2012

Dilma prorroga suspensão de multas a violadores de lei ambiental
Mundo

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11 de abril de 2012

Decisão sobre aborto de anencéfalos fica para amanhã
Mundo

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11 de abril de 2012

Mulher que foi impedida de ter bebê anéncefalo acompanha STF
Mundo

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11 de abril de 2012

Lewandowski vota contra aborto de fetos com anencefalia
Mundo

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11 de abril de 2012

Cármen Lúcia é favorável a aborto em caso de anencefalia
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11 de abril de 2012

Mais dois ministros votam a favor de aborto de anencéfalos
Mundo

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11 de abril de 2012

Estado dos EUA aprova ensino do criacionismo nas escolas
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11 de abril de 2012

Rosa Weber vota a favor do aborto em caso de anencefalia
Mundo

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11 de abril de 2012

Mello defende descriminalizar aborto em casos de anencefalia
Mundo

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11 de abril de 2012

Anencefalia: relator vota a favor do aborto
Mundo

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11 de abril de 2012

Anencefalia: “Espero que decisão seja a favor da vida”, diz jornalista
Mundo

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11 de abril de 2012

STF: procurador-geral defende direito de opção da gestante
Mundo

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11 de abril de 2012

Anencefalia: Marco Aurélio cita riscos à saúde de grávidas
Mundo

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11 de abril de 2012

STF começa julgamento sobre Anencefalia
Mundo

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11 de abril de 2012

Supremo retoma hoje julgamento sobre aborto de anencéfalos
Brasil

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11 de abril de 2012

Projeto altera prazo de prescrição de crimes sexuais
Brasil

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10 de abril de 2012

EUA reconhece autoridade de tribunais para revogar leis
Mundo

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5 de abril de 2012

Maços de cigarros terão número do Disque-Saúde atualizado
Brasil

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5 de abril de 2012

Câmara vota projeto sobre provas da Lei Seca na próxima quarta-feira
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4 de abril de 2012

Anvisa pode autorizar remédio sem receita fora do balcão
Brasil

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4 de abril de 2012

Lei obriga flexão de gênero em diplomas para mulheres
Brasil

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4 de abril de 2012

Pequenas empresas devem contratar aprendizes?
PME

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3 de abril de 2012