Tudo sobre Legislação
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Comissão do Senado autoriza posse de arma de fogo na zona rural
30 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Câmara aprova texto-base da MP do Repetro
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Câmara aprova MP que reduz tributos para setor de petróleo e gás
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Rosa Weber alega questões processuais ao negar pedido de aborto
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Base governista impede na CCJ votação de PEC das eleições diretas
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Republicanos no Senado dos EUA avançam com lei tributária
29 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Casamento LGBT supera penúltimo obstáculo na Austrália
29 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Câmara aprova projeto que cria RenovaBio, que segue para o Senado
29 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Promulgada lei que prorroga até 2019 a utilização do Recine
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Lei que facilita exames contra câncer para mulheres é sancionada
28 de novembro de 2017 • 1 min de leitura
Promulgada lei que permite parcelar dívidas previdenciárias
28 de novembro de 2017 • 1 min de leitura
Governo tenta salvar PDV de servidores proposta no Congresso
28 de novembro de 2017 • 3 min de leitura
Pacote de mudanças na mineração entra na reta final de aprovação
28 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Cobrança de royalties de mineração tem nova regra
27 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Mudanças nas leis de mineração correm risco no Congresso
27 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Grávida pede ao STF para fazer aborto
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23 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Agências da ONU fazem críticas à PEC do aborto
21 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Retenção de peixes na piracema em MT ultrapassa em 360% a de 2016
21 de novembro de 2017 • 1 min de leitura
Governo finaliza MP que cria depósitos voluntários remunerados
21 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Nova lei de migração entra em vigor com foco em inclusão
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Isto é o que mudou na regra de férias com a reforma trabalhista
16 de novembro de 2017 • 2 min de leitura
Projeto de lei quer proibir uso de celular no trabalho
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A reforma trabalhista muda isto para quem ganha mais de R$ 11 mil
13 de novembro de 2017 • 5 min de leitura