Lula sanciona regulamentação da produção de bioinsumos no Brasil; veja impactos da medida
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 24
Repórter de agro e macroeconomia
Publicado em 24 de dezembro de 2024 às 09h56.
Última atualização em 24 de dezembro de 2024 às 11h28.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.070, que regulamenta a produção de bioinsumos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 24.
A nova legislação estabelece a segurança jurídica necessária para que os agricultores possam produzir bioinsumos de forma segura e regulamentada.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2024, e, poucos dias depois, no Senado Federal, com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Como ficou a Lei dos bioinsumos
Segundo a nova legislação,a fiscalização e o controle dos bioinsumos serão realizados por órgãos de defesa agropecuária federais, estaduais ou distritais. Produtos destinados ao uso próprio são isentos de registro, desde que sigam boas práticas.
Alei também cria estímulos fiscais e tributáriospara fomentar a produção e pesquisa de bioinsumos , com prioridade para pequenos produtores, cooperativas e agricultores familiares .
Povos indígenas e comunidades tradicionais também serão contemplados com apoio diferenciado, integrando suas práticas tradicionais à produção sustentável.
Um dos pontos mais polêmicos da legislação era a regulamentação do on-farm . A lei permite que biofábricas e unidades de produção para uso próprio operem com normas simplificadas,desde que não comercializem os produtos.
Além disso, produtos de baixo risco são dispensados de registro formal, o que reduz a burocracia e amplia o acesso ao uso de bioinsumos.
Para ampliar a competitividade brasileira no mercado global, produtos destinados exclusivamente à exportação poderão ser dispensados de registro, bastando um comunicado prévio— amedida busca facilitar o acesso a novos mercados e fortalecer a presença brasileira no cenário internacional.
A lei incentiva a pesquisa em bioeconomia e sociobiodiversidade, promovendo práticas agroecológicas e reduzindo a dependência de insumos químicos. Além disso, o governo apoiará a capacitação de profissionais para assistência técnica na produção e uso de bioinsumos.
Taxa de registro
Para registros que sejam necessárias análises técnicas foi instituída aTaxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), com valores que variam entre R$ 350 e R$ 3.500.