Lula sanciona regulamentação da produção de bioinsumos no Brasil; veja impactos da medida
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 24


Repórter de agro e macroeconomia
Publicado em 24 de dezembro de 2024 às 09h56.
Última atualização em 24 de dezembro de 2024 às 11h28.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.070, que regulamenta a produção de bioinsumos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 24.
A nova legislação estabelece a segurança jurídica necessária para que os agricultores possam produzir bioinsumos de forma segura e regulamentada.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2024, e, poucos dias depois, no Senado Federal, com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Como ficou a Lei dos bioinsumos
Segundo a nova legislação, a fiscalização e o controle dosbioinsumosserão realizados por órgãos de defesa agropecuária federais, estaduais ou distritais. Produtos destinados ao uso próprio são isentos de registro, desde que sigam boas práticas.
A lei também cria estímulos fiscais e tributários para fomentar a produção e pesquisa de bioinsumos , com prioridade para pequenos produtores, cooperativas e agricultores familiares .
Povos indígenas e comunidades tradicionais também serão contemplados com apoio diferenciado, integrando suas práticas tradicionais à produção sustentável.
Um dos pontos mais polêmicos da legislação era a regulamentação do on-farm . A lei permite que biofábricas e unidades de produção para uso próprio operem com normas simplificadas, desde que não comercializem os produtos.
Além disso, produtos de baixo risco são dispensados de registro formal, o que reduz a burocracia e amplia o acesso ao uso de bioinsumos.
Para ampliar a competitividade brasileira no mercado global, produtos destinados exclusivamente à exportação poderão ser dispensados de registro, bastando um comunicado prévio— amedida busca facilitar o acesso a novos mercados e fortalecer a presença brasileira no cenário internacional.
A lei incentiva a pesquisa em bioeconomia e sociobiodiversidade, promovendo práticas agroecológicas e reduzindo a dependência de insumos químicos. Além disso, o governo apoiará a capacitação de profissionais para assistência técnica na produção e uso de bioinsumos.
Taxa de registro
Para registros que sejam necessárias análises técnicas foi instituída a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), com valores que variam entre R$ 350 e R$ 3.500.
Ministros do governo Lula

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)
+ 35