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Justiça suspende leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, previsto para amanhã

Compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento para enfrentar as consequências das chuvas no Rio Grande do Sul

 (Edwin Remsberg/Getty Images)

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Publicado em 5 de junho de 2024 às 21h01.

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A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para amanhã, às 9h. A decisão atendeu a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.

Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematura "tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal" em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.

No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento. Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.

Nessa semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.

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