Após a União Europeia, Reino Unido cria lei que restringe importação de produtos de áreas desmatadas

O agronegócio brasileiro pode sofrer um novo golpe depois da decisão do Parlamento Europeu, endossada pela Comissão Europeia, criar restrições a uma série de produtos importados pelos países do bloco com a obrigatoriedade de comprovar que uma série de produtos não veio de área desmatada.

Neste sábado, 9, o Reino Unido anuncia na COP28 que alguns produtos agrícolas serão incluídos na nova legislação destinada a ajudar a garantir que os produtos comprados não prejudicam as florestas do mundo.

A lista completa dos itens abrangidos pela medida:

- Carne de bovino e couro

- Cacau

- Palma

- Soja

O governo britânico apresentará “como as novas leis garantirão que não haverá lugar nas prateleiras dos nossos supermercados para produtos que tenham sido produzidos em terras ligadas à desmatamento florestal ilegal”, diz a nota oficial

A medida, ainda segundo o governo do Reino Unido, protegerá os habitats de algumas das espécies mais preciosas e ameaçadas do mundo. A nota cita a proteção, por exemplo, de tigres e leopardos, que não são endêmicos das florestas brasileiras, o que mostra que a decisão mira diferentes regiões do mundo.

Ainda segundo o texto, a decisão dará aos compradores britânicos a garantia de que os produtos comprados por eles não contribuem para a “derrubada de florestas que viola as leis e os regulamentos dos países de onde provêm”. Este trecho dá a entender que, diferentemente da regulamentação europeia, a decisão britânica vai levar em consideração a legislação do país produtor e a conformidade do produtor com as regras previstas no país de origem.

Expansão agrícola

O texto lembra ainda que o maior fator de desmatamento florestal é a expansão agrícola, “com uma área do tamanho do Reino Unido a ser arada todos os anos para atender a procura britânica por produtos de base”. “Trata-se de uma enorme ameaça para as florestas tropicais, que são efetivamente os ‘pulmões da Terra’ devido a sua capacidade de absorver gases nocivos e de abrigar milhares de espécies animais e vegetais”.

O governo britânico destaca que a legislação representa uma mudança grande em relação às abordagens voluntárias em vigor atualmente. Isso porque a nova medida visa a proteção do futuro das florestas mundiais, que têm um papel importante no combate a alterações climáticas.

A nova legislação é anunciada já com o detalhamento de condições. Ela proibirá as empresas que tenham um volume de negócios anual global superior a 50 milhões de libras esterlinas e que utilizem mais de 500 toneladas de produtos regulamentados por ano de os utilizarem se forem provenientes de terrenos utilizados ilegalmente.

As empresas também serão obrigadas a efetuar uma diligência nas suas cadeias de abastecimento e a apresentar um relatório anual para dar transparência ao processo.

“Para mim, é desolador ver a forma como o desmatamento ilegal de florestas está destruindo os habitats de tigres, jaguares, orangotangos e muitas outras espécies ameaçadas de extinção, e sei que muitas pessoas em todo o mundo sentem o mesmo. A nível mundial, perdemos florestas equivalentes ao tamanho de cerca de 30 campos de futebol por minuto”, declarou no comunicado o secretário do Ambiente, Steve Barclay.

Barclay, que lembrou o papel da segurança alimentar e do combate às mudanças climáticas nesse processo, disse ainda que essa é a razão de se tomar a decisão de “limpar as cadeias de abastecimento para garantir que as grandes empresas do Reino Unido não são responsáveis pelo desmatamento ilegal de florestas. Isto também significa que os compradores podem ter a certeza de que o dinheiro que gastam faz parte da solução e não do problema”.

De acordo com a nota oficial, na COP28, o secretário do Ambiente definirá as prioridades para restaurar as florestas, recuperar a natureza e criar sistemas alimentares sustentáveis, com base nas ambições definidas pelo primeiro-ministro Rishi Sunak durante a conferência.