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Material escolar: confira os direitos do consumidor durante as compras (seb_ra/Thinkstock)
Repórter de finanças
Publicado em 27 de janeiro de 2024 às 08h30.
A volta às aulas está próxima e com ela chega a época de comprar o material escolar. O momento é muito aguardado pelas crianças, eles se divertem na papelaria ao escolher a capa do caderno com seu personagem favorito ou as canetas com os mais diversos tipos de glitter. Apesar da felicidade dos filhos valer muito, o momento pode se tornar uma angústia para os pais, afinal, não deixa de ser uma despesa e é preciso equilíbrio para as compras não fugirem do controle.
O cenário piora quando se vê a alta nos preços dos itens da lista de material escolar. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), a estimativa é que o aumento de preços ao consumidor, nas listas de material escolar de 2024, fique entre 7% e 9%. “Os principais componentes que impactaram os preços foram os aumentos de custos de papel, de embalagens e de alguns produtos importados", diz Sidnei Bergamaschi, presidente executivo da ABFIAE.
Pensando nisso, especialistas ouvidos pela EXAME Invest elencaram dicas de como economizar nas compras do material escolar. Além disso, eles explicam quais itens podem ou não serem pedidos pelas escolas, se está correto a exigência de alguma marca específica e se é possível reutilizar materiais antigos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Tudo começa pelo planejamento. Uma boa compra precisa ter um objetivo pré-estabelecido, além de um limite de valor. No caso do material escolar, o especialista Marcos Piellusch, professor da FIA Business School, recomenda que antes de ir às compras, os responsáveis façam uma lista e estabeleçam um orçamento. Tudo o que foge do valor, pode ser cortado deixado para um próximo momento.
Ele também destaca que nesse caso, é fundamental ser transparente com a criança que as escolhas financeiras são importantes, explicando o por quê está optando por determinados produtos em vez de outros mais caros. “Envolva-a no processo de decisões para que ela entenda a importância de economizar”, explica.
Aline Soaper, educadora financeira, dá a dica para quem quer economizar: diversos bancos e lojas oferecem programas de cashback. Esses programas funcionam como uma espécie de desconto, já que a pessoa poderá receber uma parte do valor gasto de volta.
Comprando em marketplaces dentro dos aplicativos dos bancos, é possível também encontrar promoções e utilizar os pontos acumulados com compras no crédito - que muitas vezes as pessoas nem sabem que têm.
O Itaú, por exemplo, tem o programa de pontos Iupp, já o Santander tem o programa de pontos Esfera, enquanto o BTG Pactual (mesmo grupo controlador da EXAME), oferece o programa Livello e ainda o Esfera. A cada compra no crédito, o consumidor ganha pontos e, com esses pontos, pode trocar por produtos nos aplicativos - como material escolar.
Para Piellusch, uma dica preciosa é a de comprar no atacado. Reúna um grupo de pais e mães e vá às compras juntos. “Em alguns casos, comprar em quantidades maiores ou pacotes econômicos pode resultar em descontos significativos. Se for o caso, converse com outros pais para efetuar as compras em conjunto e dividir os custos. No caso de compras em grandes quantidades, é possível também negociar descontos.”
Se a fase é de aperto no orçamento, o melhor é abrir mão de produtos com marcas licenciadas e personagens, como orienta a educadora financeira. No lugar, a preferência tem que ser de materiais mais simples. “A diferença entre um material com personagens licenciados e outro que não tenha esse tipo de referência, por exemplo, pode chegar a 100% do valor”, afirma Soaper.
Além da diferença entre marcas, é necessário ficar de olho nas variações de valores do mesmo produto, mas em lugares diferentes. No Rio de Janeiro, o Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-RJ) analisou 157 itens escolares em 10 sites, e concluiu que a diferença de preços em alguns lugares ultrapassa 600%, como no caso da borracha branca, que foi encontrada uma variação foi de 639,13%:
Em São Paulo, a pesquisa do Procon-SP em sete sites de compras constatou que diferenças de preços entre um mesmo item chegaram a até 264%. A maior variação foi encontrada na caneta esferográfica 0,7 mm da Compactor, vendida por R$ 3,90 em um fornecedor e R$ 1,07 em outro.
Aline Soaper alerta que os pais têm o direito de fazer pesquisa de preços e escolher o que melhor atende ao orçamento da família. Sendo assim, a escola não pode exigir a compra de um produto de alguma marca ou loja específica. Para livros didáticos, há a exceção das escolas poderem escolher as editoras.
Reutilizar materiais do ano anterior pode ser uma saída quando o dinheiro está curto. Estojo, mochila e diversos itens de papelaria, como régua, compasso e canetas, muitas vezes duram mais do que um ano e utilizá-los novamente ao invés de descartá-los pode ser uma saída quando o dinheiro está curto, além de contribuir para o meio ambiente, como pontua a especialista Soaper.
Quando se trata de livros obrigatórios, segundo os especialistas, não há nenhuma legislação que impeça os pais de aproveitá-los, desde que sejam a mesma edição/volume do material adotado naquele ano (por exemplo, não é possível utilizar a edição 3ª, se a escola pede a 5ª) e que esteja em bom estado (isso inclui que o livro não tenha exercícios feitos a caneta, por exemplo, que não possam ser apagados).
“É possível que outras crianças tenham materiais em bom estado e que não serão utilizados no próximo ano. Promovendo encontros de pais para trocas, é possível também incentivar a economia, além de dar à criança a educação sobre a necessidade de evitar o desperdício”, comenta Piellusch.
Além das escolas não poderem exigir a compra de marcas ou lojas específicas e nem impedirem os pais de reutilizar materiais em bons estados, um ponto de atenção é em relação à lista obrigatória. A Lei nº 12.886, de 26 de novembro de 2023, estabelece que é proibido pedir aos pais a compra de materiais de uso coletivo.
Sendo assim, não é permitida a exigência de compra de itens de uso comum, como produtos de higiene e limpeza, ou usados na área administrativa. “Os materiais de uso coletivo devem constar na mensalidade escolar, e as escolas não podem cobrar valor adicional justificado pela compra de itens de uso coletivo”, explica Piellusch.
O especialista orienta que, caso apareçam itens que os pais desconfiem ser de uso comum, como em uma situação de grandes quantidades de folhas de sulfite, os responsáveis podem pedir a justificativa, cabendo à escola explicar a destinação e finalidade do material.
“No caso de crianças que ainda não utilizam esse material, os pais não são obrigados a comprar e enviar para escola. Eles podem comunicar o desacordo com a lista e não enviar”, completa Soaper.
A alta estimada pela ABFIAE (entre 7% a 9%) equivale ao dobro da inflação. No acumulado de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a variação dos preços no Brasil, ficou em 4,68%. Segundo Piellusch, só o caderno apresentou alta de 13,5% (quase o triplo da inflação) nos últimos 12 meses até novembro de 2023.
“A alta é justificada pelo aumento de preços das matérias primas, como papel e tinta, além da cotação do dólar, que oscilou ao longo do ano e encareceu o custo de aquisição de matérias primas e produtos importados”, explica o especialista.
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