Tribunal decreta que agência de inteligência violou a lei ao espionar cidadãos britânicos

Um tribunal do Reino Unido decretou nessa sexta-feira (6) que a GCHQ estava espionando cidadãos britânicos ilegalmente ao consultar dados da NSA e pode fazer com que o serviço de inteligência apague todos os dados coletados.

É a primeira vez que o Tribunal de Poderes Investigativos (IPT, na sigla em inglês) se pronuncia contra uma agência de inteligência desde sua criação, em 2000.

O Quartel General de Comunicações do Governo trabalhava junto com a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos no programa de vigilância digital chamado Prism, o qual capturava dados privados de pessoas suspeitas por terrorismo. A parceria entre as instituições foi revelada por Edward Snowden.

De acordo com o IPT, órgão criado para fiscalizar as agências de inteligência da Grã-Bretanha, o GCHQ teria violado as leis dos direitos humanos ao acessar informações interceptadas pela NSA sobre cidadãos britânicos.

A corte determinou que a consulta desses dados violou o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o qual protege o direito a uma vida privada e familiar. A agência também violou o artigo  6º, que determina o direito a um julgamento justo.

Essas infrações permitem que qualquer pessoa que acredite ter sido investigada peça para a GCHQ apagar seus dados. Os cidadãos britânicos podem enviar uma queixa ao IPT para saber se foram investigados e, assim, pedir para que suas informações sejam eliminadas.

Tal decisão foi tomada depois de uma reivindicação legal feita por grupos que lutam pela liberdade civil. Alguns desses grupos já consultaram se foram investigados e solicitaram que quaisquer dados coletados sobre eles fossem apagados.