Republicanos barram reforma da vigilância eletrônica nos EUA

Projeto que colocava restrições na atuação da NSA não foi aprovado no Senado norte-americano

Um projeto para encerrar a vigilância em grande escala de registros telefônicos da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) fracassou em ser aprovado no Senado norte-americano na terça-feira (18), após líderes republicanos terem dito que a lei beneficiaria inimigos dos EUA, incluindo militantes do Estado Islâmico. 

O “Ato de Liberdade dos EUA” foi apoiado por uma incomum coalizão de democratas e republicanos preocupados com a privacidade dos norte-americanos, mas não obteve os 60 votos necessários para avançar, com o resultado final de 58 a favor e 42 contra. 

A medida não deve se tornar lei no curto prazo, uma vez que republicanos vão deter a maioria dos assentos no Senado a partir de 1º de janeiro. 

O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, futuro líder da maioria no Senado, atacou o projeto de lei em um discurso no Senado na manhã de terça-feira. Suas preocupações foram refletidas por diversos outros republicanos.

“Se nosso objetivo é degradar e destruir o EIIL, como o presidente disse, então isso vai exigir políticas mais inteligentes e uma determinação firme. No mínimo, não devemos fazer nada para deixar a situação pior”, disse McConnell, referindo-se à antiga sigla do Estado Islâmico.

A legislação foi a primeira considerada pelo plenário do Senado que tratava de preocupações de privacidade levantadas após as revelações, no passado, do ex-funcionário da NSA Edward Snowden, que mostrou que a inteligência norte-americana estava coletando e armazenando metadados de comunicações, tais como os registros de milhões de telefonemas tanto de norte-americanos como de pessoas de outros países. 

Entre outras coisas, o projeto de lei exige que a NSA peça a uma companhia de comunicação pelos registros de uma pessoa específica ao investigar um caso de terrorismo, em vez de indiscriminadamente varrer os registros de milhões de pessoas. 

A Câmara dos Deputados aprovou uma versão semelhante, mas menos restritiva, do projeto de lei neste ano. A Casa Branca havia apoiado a legislação, negando acusações de que ela beneficiaria grupos terroristas. 

A medida não deve ser abordada no curto prazo. O sucesso dos republicanos nas eleições de 4 de novembro deu ao partido controle sobre a maioria dos assentos no Senado e uma grande maioria na Câmara a partir de janeiro. 

Muitas companhias norte-americanas de tecnologia também buscaram realizar mudanças após verem seus negócios sofrerem, à medida que governos estrangeiros se preocupavam com dados que pudessem ser entregues à inteligência norte-americana.

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