Promotoria apela contra decisão de liberdade a Dotcom

Sydney - A promotoria neozelandesa apelou nesta terça-feira da decisão que concedeu liberdade condicional ao fundador do site Megaupload, Kim Schmitz, conhecido também como 'Dotcom', cuja extradição é requisitada pelos Estados Unidos por suposta pirataria digital.

Fontes judiciais informaram à Agência Efe que o juiz Timothy Brewer, do Alto Tribunal da cidade de Auckland, emitirá sua decisão sobre a apelação na quarta-feira.

'Dotcom' foi detido em 20 de janeiro em sua mansão nos arredores de Auckland, junto a outros três diretores do Megaupload, no transcurso de uma operação policial internacional que incluiu o fechamento de seu portal de downloads na internet.

A promotora que representa o Governo americano, Anne Toohey, disse nesta segunda-feira que o tratado de extradição entre Washington e Berlim inclui uma cláusula que permite à Alemanha processar seus cidadãos em território alemão, segundo a emissora 'Newstalk ZB'.

Anne também lembrou que 'Dotcom' tem dois passaportes com diferentes identidades e acesso a fundos que não foram confiscados.

Já o advogado de 'Dotcom', Paul Davison, rebateu a tese exposta pela promotora e garantiu que não há risco algum de seu cliente fugir da Nova Zelândia.

O acusado, por sua vez, alegou inocência e garantiu não ter a intenção de abandonar o país, onde tentará na Justiça recuperar os bens que lhe foram confiscados.

'Dotcom' foi detido na véspera de seu aniversário junto ao alemão Mathias Ortmann, de 40 anos e co-fundador do portal; Finn Batato, da mesma nacionalidade, de 38 anos e responsável técnico do site, e o holandês Bram van der Kolk, de 29 anos e chefe de programação.

'Dotcom' teve seu pedido de liberdade condicional negado em duas ocasiões, até que um juiz do tribunal do distrito de North Shore enfim a concedeu, mas com uma série de condições, incluindo vigilância eletrônica, proibição de acessar a internet e usar seu helicóptero pessoal. O alemão também não poderá afastar-se mais de 80 quilômetros de sua propriedade.

Está prevista para agosto a realização da primeira audiência do processo judicial de extradição dos quatro executivos do Megaupload.

Os EUA acusam um total de sete executivos do site entre eles os quatro detidos na Nova Zelândia, e duas empresas vinculadas ao portal por diversos crimes de pirataria informática e lavagem de dinheiro.

O Megaupload é acusado de ter causado mais de US$ 500 milhões em perdas à indústria do cinema e da música ao transgredir os direitos autorais de companhias e obter com isso lucros de US$ 175 milhões.