A desenvolvedora norueguesa Opera formalizou nesta terça-feira, 29, uma denúncia contra a Microsoft junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando a empresa americana de práticas que prejudicam a concorrência entre navegadores em dispositivos com Windows.

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Segundo a Opera, a Microsoft usa sua posição dominante no mercado de sistemas operacionais para favorecer o navegador Edge, que vem pré-instalado e definido como padrão em computadores com Windows, criando obstáculos artificiais para usuários que tentam usar navegadores alternativos como o próprio Opera.

Entre as alegações, a empresa afirma que a Microsoft adota dark patterns, ou designs manipulativos, que desencorajam ativamente a instalação e uso de concorrentes. “A Microsoft frustra a concorrência no Windows a todo momento”, afirmou Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera. Segundo ele, os usuários brasileiros deveriam ter liberdade para escolher seu navegador “sem serem desencorajados ou impedidos ativamente”.

A Opera cita exemplos como a exibição de mensagens intrusivas quando usuários tentam baixar outros navegadores pelo Edge e a abertura automática do Edge em links de e-mail, arquivos PDF e buscas, mesmo que o usuário tenha definido outro navegador como padrão. Essas práticas, segundo a empresa, configuram um padrão de exclusão de concorrentes que viola princípios de livre concorrência e prejudica a inovação tecnológica no país.

A denúncia pede que o Cade investigue e imponha medidas corretivas. Entre elas, está a exigência de que fabricantes de PCs no Brasil possam pré-instalar navegadores concorrentes como padrão, além da criação de uma tela imparcial de escolha de navegador para novos usuários de Windows. A Opera defende ainda o fim das práticas de design que desviam o usuário para o Edge.

Opera também aciona autoridades da União Europeia

A iniciativa no Brasil ocorre em paralelo a esforços da empresa na Europa. A Opera já ingressou com uma ação nos tribunais da União Europeia solicitando que o navegador Edge seja designado como gatekeeper, ou serviço guardião de acesso, segundo a Lei de Mercados Digitais da UE, legislação que impõe obrigações a grandes plataformas digitais.

A companhia afirma que o Edge ultrapassa os limites numéricos estabelecidos pela nova regulação europeia para caracterização de monopólio digital. A designação obrigaria a Microsoft a adotar medidas pró-concorrência semelhantes às agora sugeridas ao Cade.

“A luta pela liberdade digital é global”, disse McParlan. “Os brasileiros são usuários engajados e merecem acesso justo ao navegador que melhor atende às suas necessidades.”