Governo está confiante na votação do Marco Civil nesta terça
"Acredito que não haverá obstrução", disse Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, na saída da reunião da base aliada
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Câmara dos Deputados: depois do tema neutralidade de rede e data centers, assunto que tem gerado preocupação, principalmente da oposição, é artigo 20 (Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Publicado em 25 de março de 2014 às, 17h09.
São Paulo - Após a reunião da base aliada na manhã desta terça, 25, o clima é de confiança em relação à votação do Marco Civil da Internet nesta terça.
Tanto o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quanto a ministra das relações institucionais, Ideli Salvati, saíram da reunião confiantes no desfecho da longa tramitação do PL 2.126/2011 na Câmara.
"Acredito que não haverá obstrução", disse Chinaglia na saída da reunião. Um termômetro mais fiel do que ocorrerá no Plenário, entretanto, é a reunião da tarde, em que participam todos os líderes partidários, juntamente com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Depois do tema neutralidade de rede e data centers, o assunto que tem gerado preocupação, principalmente da oposição, é o artigo 20, que trata da retirada de conteúdo.
De acordo com o artigo 20, o provedor só será responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial, não retirar o conteúdo do ar.
De acordo com o relator Alessandro Molon (PT-RJ), a retirada apenas por ordem judicial visa proteger a liberdade de expressão e evitar a censura. As explicações de Molon, contudo, não deverão evitar que o PSDB apresente uma emenda para alterar o artigo 20 para que a retirada aconteça por uma notificação.
"Ouvi dizer que alguns partidos vão tentar derrubar o artigo 20, se eles fizerem isso, vão acabar com a liberdade de expressão na Internet. Se ele (artigo 20) for retirado, vai se fortalecer a prática de censura privada no Brasil", disse o deputado.
Essa questão também é uma preocupação do PMDB.
Neutralidade
Segundo Molon, o texto final do projeto ainda não está pronto, pois poderá haverá mudanças redacionais até o início da votação. Em relação ao PMDB, cujo líder, Eduardo Cunha (RJ) não participou da reunião, Molon acredita que o partido entende que o texto avançou, mas o partido ainda não teria definido a sua posição sobre a questão da neutralidade.
Vale lembrar que o partido tem uma emenda aglutinativa (reúne diversas emendas) que altera radicalmente o artigo da neutralidade. Pelo texto, seria "facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados".
Outro ponto que incomoda alguns deputados é o fato de a neutralidade estar passível de uma regulamentação por decreto acerca das suas exceções.
O medo é de que o governo possa usar deste artifício para interferir indevidamente e "driblar" o que ficará definido pelo Congresso Nacional.
Para dirimir essa desconfiança, Molon disse que não há nenhum problema em incluir no texto a expressão de que a regulamentação será feita "para fiel execução da lei", repetindo o artigo 84 da Constituição que trata das prerrogativas exclusivas do presidente da República, entre as quais regulamentar leis.
Para tentar evitar essa desconfiança, Molon também colocou no texto que o decreto deverá ser editado depois de ouvidos a Anatel e o CGI.
Data centers
Em relação aos data centers, ficou decidido que, em vez de exigir a guarda dos dados no Brasil, ficará expresso que os dados de brasileiros se sujeitam à legislação nacional, independentemente de onde estejam armazenados.
