Câmara começará a discutir Marco Civil da Internet

Brasília - Os deputados devem iniciar nesta terça-feira a discussão em plenário do Marco Civil da Internet, mas a votação do projeto deve ocorrer apenas na quarta-feira, informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

A discussão é um dos requisitos do processo de análise dos projetos e somente depois dessa etapa é que a matéria pode de fato receber os votos dos parlamentares.

Segundo a secretaria-geral, não haverá tempo hábil para iniciar a votação da proposta, uma vez que o plenário terá de votar nesta terça uma indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e logo depois deverá interromper seus trabalhos para iniciar, às 19h, sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais.

Na semana passada o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia afirmado que o projeto, que tranca a pauta da Câmara e impede a votação de outras matérias, será votado nesta semana.

A intenção de líderes da base do governo é iniciar o processo de votação nesta terça, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"Da parte dos líderes presentes na reunião seria iniciada a votação da matéria", disse a ministra após conversa com a base na Câmara dos Deputados.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede.

A proposta ganhou importância após denúncias de que agência norte-amerciana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que ainda não conta com a concordância da segunda maior bancada da Casa, a do PMDB, trata da neutralidade da rede. Esse princípio prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.