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Uma passagem clandestina liga Santa Catarina à Argentina

Em Santa Catarina, uma ponte que liga o estado à Argentina não tem alfândega brasileira porque não é reconhecida oficialmente como passagem fronteiriça

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Uma ponte fora da lei: falta uma aduana na fronteira de São Miguel do Oeste (SC) com a província de Misiones, na Argentina (Divulgação/Exame)

Uma ponte fora da lei: falta uma aduana na fronteira de São Miguel do Oeste (SC) com a província de Misiones, na Argentina (Divulgação/Exame)

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Leo Branco

Publicado em 22 de fevereiro de 2016 às, 05h56.

São Paulo — Quem trafega pela ponte sobre o rio Peperi-Guaçu, que separa o estado de Santa Catarina da província de Misiones, na Argentina, nota uma situação peculiar: apenas as autoridades argentinas fazem o controle alfandegário nesse trecho. Construída em 1994 por empresários da região para conectar estradas vicinais dos dois países, a passagem é considerada ilegal pelo Brasil.

Isso porque, embora esteja aberta ao tráfego, a ligação não tem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o trânsito internacional de veículos, o que impede a construção de uma aduana com postos da Polícia e da Receita Federal.

O que era apenas uma questão local se tornou um problemão em 2010, quando o governo brasileiro transformou os 30 quilômetros que ligam a ponte à cidade catarinense de São Miguel do Oeste num prolongamento da rodovia BR-282, investindo 80 milhões de reais na pavimentação desse trecho. Atualmente, passam na ponte 2 000 motoristas por dia, entre turistas incautos e contrabandistas.

“É comum o comércio ilegal de vinhos argentinos”, diz Vilmar de Souza, presidente da Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste.

Segundo a ANTT, a falta de autorização é resultado de uma avaliação de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de que a ponte tem problemas estruturais, como fissuras no concreto, e não foi construída com a altura adequada para evitar as cheias do rio.

O Dnit cogita fazer uma nova ponte, mas os estudos técnicos dependem de um acordo bilateral — já aprovado pelos argentinos em 2014, mas que aguarda tramitação no Congresso brasileiro.

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