Tribunal de Contas firma parceria pela Lei Geral

Cuiabá – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) assinou termo de cooperação-técnica com o Sebrae no estado para elevar a qualidade do controle das contas dos municípios da unidade federada. A parceira, firmada nesta semana, fortalece a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A norma determina, por exemplo, que os pequenos negócios tenham tratamento privilegiado nas licitações públicas. O Sebrae oferece apoio técnico, treinamento e capacitação para as equipes de governo adaptarem o texto da lei à realidade local. A instituição também assessora os municípios que já adotaram a norma para a adoção de medidas de incentivo a formalização e estímulo ao segmento.

A secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo, destaca a eficiência dos serviços quando os órgãos trabalham em equipe. “Essa parceria torna tudo mais rápido e traz vantagens tanto para o tribunal e seus parceiros, como o Sebrae”, explica.

A Lei Geral, segundo a diretora-técnica do Sebrae em Mato Grosso, Leide Garcia Novaes Katayama, ainda está sendo, de fato, consolidada no Brasil. “Porém, a mudança de postura dos gestores municipais do estado já é bem significativa”, explica. Ela disse ainda que os prefeitos devem apoiar seus municípios e que o Tribunal de Contas é uma peça-chave no fortalecimento da cultura em prol das micro e pequenas empresas.