• AALR3 R$ 20,06 1.88
  • AAPL34 R$ 70,18 -4.39
  • ABCB4 R$ 16,60 -1.95
  • ABEV3 R$ 14,20 -3.60
  • AERI3 R$ 3,78 -2.83
  • AESB3 R$ 10,66 -1.39
  • AGRO3 R$ 30,75 -2.81
  • ALPA4 R$ 20,98 -2.37
  • ALSO3 R$ 19,47 -3.23
  • ALUP11 R$ 26,41 0.19
  • AMAR3 R$ 2,38 -2.46
  • AMBP3 R$ 30,90 1.95
  • AMER3 R$ 22,96 -0.26
  • AMZO34 R$ 67,68 -6.44
  • ANIM3 R$ 5,52 -3.33
  • ARZZ3 R$ 82,09 -0.82
  • ASAI3 R$ 15,48 -2.21
  • AZUL4 R$ 21,30 -4.01
  • B3SA3 R$ 11,54 -3.03
  • BBAS3 R$ 35,85 -1.59
  • AALR3 R$ 20,06 1.88
  • AAPL34 R$ 70,18 -4.39
  • ABCB4 R$ 16,60 -1.95
  • ABEV3 R$ 14,20 -3.60
  • AERI3 R$ 3,78 -2.83
  • AESB3 R$ 10,66 -1.39
  • AGRO3 R$ 30,75 -2.81
  • ALPA4 R$ 20,98 -2.37
  • ALSO3 R$ 19,47 -3.23
  • ALUP11 R$ 26,41 0.19
  • AMAR3 R$ 2,38 -2.46
  • AMBP3 R$ 30,90 1.95
  • AMER3 R$ 22,96 -0.26
  • AMZO34 R$ 67,68 -6.44
  • ANIM3 R$ 5,52 -3.33
  • ARZZ3 R$ 82,09 -0.82
  • ASAI3 R$ 15,48 -2.21
  • AZUL4 R$ 21,30 -4.01
  • B3SA3 R$ 11,54 -3.03
  • BBAS3 R$ 35,85 -1.59
Abra sua conta no BTG

Senado analisa hoje projeto para facilitar a recuperação judicial de PMEs

O projeto, chamado de Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e foi apoiado pelo Sebrae
Pandemia: 70% dos pequenos sentiram alguma redução de faturamento durante o ano por causa da covid-19 (Exame/Germano Lüders)
Pandemia: 70% dos pequenos sentiram alguma redução de faturamento durante o ano por causa da covid-19 (Exame/Germano Lüders)
Por Carolina IngizzaPublicado em 03/12/2020 06:00 | Última atualização em 02/12/2020 19:48Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O Senado analisa nesta quinta-feira, 3, um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tenta desburocratizar a vida das micros e pequenas (MPEs) brasileiras. É o Marco Legal do Reempreendedorismo, PLP 33/2020, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O projeto tem como objetivo facilitar a recuperação judicial dos pequenos negócios.

O marco legal foi feito a partir de uma proposta do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A ideia é que as MPEs, por sua menor complexidade, teriam direito a renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e adequações nas falências. "São processos mais rápidos e menos onerosos para credores e devedores, e para o Estado, sem deixar de lado a devida segurança jurídica", afirmou o senador Coronel no plenário.

O autor reforça que as MPEs são 98,5% das sociedades brasileiras, contribuem com 54% da renda do trabalho e 27% do PIB, "mas não possuem uma estrutura adequada para superar a crise econômico-financeira que eventualmente pode acometê-las".

Para o senador, a lei que regula as recuperações judiciais e extrajudiciais não consegue atender às particularidades dos pequenos empreendedores, que precisariam de mais carência ou incidência de menos obrigações para poder se recompor.

O texto também permite que as startups sejam incluídas no conceito de micro e pequena empresa, para que elas também possam usufruir dos benefícios. Hoje, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte não permite que startups que tenham empresas como sócias se enquadrem como MPE.

O relator do texto, o senador Jorginho Mello (PL-SC), é favorável a aprovação do projeto. Na sua visão, o texto complementa a Lei de Falências (PL 4.458/2020), aprovada pelo Senado no dia 25, para incluir pontos que favorecem as micro e pequenas empresas.

“Essa Lei de Falências só ajuda as grandes empresas. É mais uma injustiça que se faz com as MPEs. Por que não ajudar? Por que não ajudar a resolver, agilizar, desburocratizar para que elas não tenham que fazer um novo CNPJ, começar a vida de novo?”, questionou o senador em audiência do dia 25.

O Sebrae, esta semana, apoiou publicamente o projeto, afirmando que ele é “fundamental, sobretudo, nesse momento em que micro e pequenas empresas se encontram em situação financeira frágil, em virtude dos impactos negativos das medidas relativas à covid-19”.

Em abril, 70% das pequenas empresas registraram quedas no faturamento mensal. Agora, em outubro, somente 36% das empresas do segmento relataram queda na receita. Ainda assim, 31% delas dizem ter dívidas em atraso. Na visão do Sebrae, apoiar essa renegociação com fornecedores é essencial para a retomada da economia.