Profissionais liberais podem usar o Pronampe? Câmara vota projeto hoje
Proposta do senador Eduardo Girão quer liberar até 100.000 reais para capital de giro para manter de pé essas atividades, muitas de microempreendedores
Carolina Ingizza
Publicado em 29 de julho de 2020 às 06h43.
Última atualização em 29 de julho de 2020 às 19h04.
Em meio à corrida das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) por crédito , está em pauta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29, a votação do projeto de lei 2.424, de 2020, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe .
O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para amenizar as perdas financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus aos profissionais liberais. O texto, aprovado no Senado no dia 28 de maio, propõe a criação de uma linha de crédito de até 100.000 reais para essa classe de trabalhadores.
A ideia é que a linha seja incluída dentro do Pronampe, que atende só microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais hoje.
Se aprovada, a lei permitirá a profissionais liberais acesso a linhas de financiamento de três anos e com oito meses de carência, além de juros de 5% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 2,25%).
Mas para poder atender ao novo público, o Tesouro Nacional teria que aportar uma nova quantia no Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil, que garante até 85% da carteira emprestada pelos bancos. Isso porque 18,6 bilhões de reais, 99,5% da verba total, já foram emprestados.
Esse problema de verba pode ser resolvido na Câmara nesta quarta-feira mesmo. Além do PL 2424, também está na ordem do dia a votação da medida provisória (MP) 944, que libera crédito subsidiado para o pagamento da folha de pessoal em pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Se não forem votadas, as regras de crédito a juro baixo caducam na próxima segunda-feira.
Uma emenda apresentada pelo Senado propõe transferir 12 bilhões de reais do PESE para o Pronampe. A movimentação faria sentido porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu somente 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe emprestou mais que o dobro, tendo começado a operar no dia 17 de junho. O desafio é que o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP na Câmara, deu parecer contrário à aprovação da emenda. Caberá ao plenário definir a questão.