Prazos para pagamentos dos tributos do Simples Nacional são prorrogados

O Comitê Gestor do Simples Nacional, decidiu, na última sexta-feira 3, prorrogar, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime. A medida beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.

Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.

“Neste momento de extrema crise, a sobrevivência da micro e pequena empresa depende diretamente do ajuste do caixa para manter estoque e oferta de serviços para continuarem operando sem demitir. Neste contexto, a prorrogação das obrigações tributárias representa um grande alívio aos donos de pequenos negócios”, ressaltou no presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Novo calendário de vencimentos do Simples Nacional em 2020:

VENCIMENTO	CATEGORIA	O QUE PAGAR	COMPETÊNCIA
20.04.2020	ME/EPP	NADA	---
	MEI	NADA	---
20.05.2020	ME/EPP	NADA	---
	MEI	NADA	---
20.06.2020	ME/EPP	NADA	---
	MEI	NADA	---
20.07.2020	ME/EPP	ICMS e ISS	03/2020
	ME/EPP	GUIA CHEIA	06/2020
	MEI	GUIA CHEIA	06/2020
20.08.2020	ME/EPP	ICMS e ISS	04/2020
	ME/EPP	GUIA CHEIA	07/2020
	MEI	GUIA CHEIA	07/2020
20.09.2020	ME/EPP	ICMS e ISS	05/2020
	ME/EPP	GUIA CHEIA	08/2020
	MEI	GUIA CHEIA	08/2020
20.10.2020	ME/EPP	TRIBUTOS FEDERAIS	03/2020
	ME/EPP	GUIA CHEIA	09/2020
	MEI	GUIA CHEIA	03/2020
	MEI	GUIA CHEIA	09/2020
20.11.2020	ME/EPP	TRIBUTOS FEDERAIS	04/2020
	ME/EPP	GUIA CHEIA	10/2020
	MEI	GUIA CHEIA	04/2020
	MEI	GUIA CHEIA	10/2020
20.12.2020	ME/EPP	TRIBUTOS FEDERAIS	05/2020
	ME/EPP	GUIA CHEIA	11/2020
	MEI	GUIA CHEIA	05/2020
	MEI	GUIA CHEIA	11/2020