Brasil

Lei que cria o MEI Caminhoneiro é sancionada

A partir de agora, motoristas autônomos com faturamento anual de até R$ 251,6 mil podem se inscrever como microempreendedores individuais (MEIs)

MEI Caminhoneiro é criado (Ueslei Marcelino/Reuters)

MEI Caminhoneiro é criado (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de janeiro de 2022 às 10h50.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o MEI Caminhoneiro, possibilitando que o transportador autônomo de cargas possa se inscrever como microempreendedor individual (MEI) se tiver um faturamento anual de até R$ 251,6 mil. O limite é mais de três vezes o valor permitido às outras categorias, de R$ 81 mil.

Com o sobe e desce do mercado, seu dinheiro não pode ficar exposto. Aprenda como investir melhor.

O projeto foi sugerido no Congresso pelo senador bolsonarista Jorginho Mello (PLSC) e faz parte do pacote de agrados à categoria. A ideia é estimular a formalização dos caminhoneiros como empresários individuais facilitando as condições para a adesão ao MEI e garantindo o acesso ao regime especial de tributação.

Pela lei, o valor mensal da contribuição dos caminhoneiros enquadrados como MEI para a Seguridade Social será de 12% sobre o salário mínimo mensal.

Acompanhe tudo sobre:CaminhoneirosEmpreendedoresMEI (microempreendedor individual)

Mais de Brasil

Rio de Janeiro recebe FII PRIORITY Summit com o tema “Investir com Dignidade”

CCR retoma cobrança de pedágio na ViaSul e restabelece ligação entre Porto Alegre e interior

Governo de SP e 305 municípios atendidos pela Sabesp aprovam novo contrato para privatização

Eduardo Leite defende debate sobre adiamento das eleições municipais no RS

Mais na Exame