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Notícias sobre Legislação

Maioridade e penas socioeducativas continuam sem consenso
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Maioridade e penas socioeducativas continuam sem consenso

ABL entra no processo contra censura de biografias
Casual

Há 12 anos • 1 min de leitura

ABL entra no processo contra censura de biografias

Venda de bebês a estrangeiros pode ter pena específica
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ipea propõe criação de nova Lei de Licitações em nota
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ideli pede apoio de prefeitos aos projetos do ICMS e ISS
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo desiste de mudanças na Previdência Social
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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São Paulo deve ganhar agência de fomento ao cinema
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado do México aprova polêmico imposto sobre junk-food
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Comissão geral do Marco Civil acontecerá na quarta, 6
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Ex-líder segue Renan e defende mandatos no BC
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que inibe novos partidos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Relatório secreto sobre Marco Civil vaza na internet
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Renan recua e adia votação do Orçamento Impositivo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Comissão aprova PEC alternativa sobre voto aberto
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Aécio apresenta projeto para ampliar Bolsa Família
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lula nega ser favorável a projeto de BC independente
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CCJ aprova proposta de cota para parlamentar negro
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Tribunal argentino declara constitucional Lei de Mídia
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Corte argentina declara constitucional lei de imprensa
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Internet poderá ser influenciada pelo Brasil, diz Icann
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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SP tem 4.373 pontos "viciados" de lixo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Leis da internet serão decididas nesta semana
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Roberto Carlos diz concordar com biografias não autorizadas
Casual

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara pode votar Marco Civil da Internet na próxima terça
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Renan quer votar projeto sobre independência do BC
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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