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Notícias sobre Legislação

STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela Internet
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela Internet

Varejistas se unem por pauta tributária e trabalhista
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Clérigos sauditas declaram terrorismo crime hediondo
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Dilma diz que não fará reformas na lei trabalhista
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Renan Calheiros prorroga MP de estímulo à aviação regional
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Marina propõe atualização das leis trabalhistas
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Ministro determina pagamento de auxílio-moradia a juízes
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Pilotos alegam fadiga extrema e cobram mudança em lei
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Não temos competência para fiscalizar Fundeb, diz ministro
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Novo sistema vai agilizar fechamento de empresa, diz Afif
PME

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Google não é obrigado a filtrar conteúdo de buscas, diz STJ
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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STJ baixa regras novas para viagens de ministros
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo discute regulamentação do Marco Regulatório das ONGs
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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ONGs pedem veto à lei que pune gays em Gâmbia
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Presidente das Filipinas apresenta lei para autonomia do sul
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Parlamento grego aprova lei antirracismo
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo cria rede de proteção a PMEs
PME

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Vereadores paralisam sessões por revolta contra vetos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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O que muda nos concursos públicos em ano eleitoral?
Carreira

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
Minhas Finanças

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Medidas provisórias perdem validade por falta de votação
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Sindireceita pressiona governo por indenização de fronteira
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Guarda compartilhada obrigatória avança
Casual

Há 11 anos • 1 min de leitura

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CCJ aprova proposta de guarda compartilhada obrigatória
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Falta de quórum adia reunião da Comissão do Orçamento
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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