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Notícias sobre Legislação

Estados podem ficar sem repasses, afirma ministro
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

Estados podem ficar sem repasses, afirma ministro

Governo quer implantar a Funpresp mais rápido, diz Garibaldi
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Banco de dados de DNA para crime violento é aprovado
Ciência

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Governador da Flórida assina lei que penaliza empresas com negócios com Cuba
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Deputados querem proibir aborto no país
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Código Florestal aprovado na Câmara é criticado por senadores
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Código Florestal: o que mudou (até agora) e o que vem por aí
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Marco Maia confirma votação do Código Florestal para hoje
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Comissão aprova criminalização do enriquecimento ilícito
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Bispos criticam decisão do STF sobre aborto
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova MP sobre isenção de impostos para trigo e pão
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Código Penal deve mencionar organização criminosa
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Governos podem ter que apresentar metas sustentáveis após posse
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Presidente do TRF3 quer "habeas mídia"
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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CNBB: autorizar aborto é descartar ser humano frágil e indefeso
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Começa nova legislação para melhorar mobilidade urbana
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Secretaria diz que governo dará suporte para decisão do STF
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Decisão do STF sobre feto anencéfalo não encerra polêmicas
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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STF decide que aborto de feto anencéfalo não é crime
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Anencefalia: Celso de Mello vota a favor do aborto
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Mendes vota a favor de aborto, mas sugere normas
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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STF praticamente decide a favor do aborto de anencéfalos
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Connecticut aprova lei que extingue pena de morte
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Connecticut abolirá a pena de morte
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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