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Notícias sobre Legislação

Mudanças no Código Penal passam por triagem
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

Mudanças no Código Penal passam por triagem

Argentina defende reforma de códigos Civil e Comercial
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Governo erra ao não apresentar proposta, diz CUT
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Lei Antifumo completa três anos em SP com 1.885 multas
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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STF reafirma legalidade de cotas em universidades
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Uruguai rompe tabu e debate legalização da maconha
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Senado discute descriminalização de drogas e aborto
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Anvisa recebe liminares sobre liberação de remédios
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Coreia do Sul criará fundo para unificação com o Norte
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Comissão especial do novo Código Penal se reúne pela 1ª vez
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Erundina vê 'jogo' com Comissão da Verdade
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Em meio a CPI e eleições, Congresso vai focar em votação de MPs
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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CNJ aprova Lei da Ficha Limpa para o Judiciário
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Prefeitos querem alterar critério de preço em licitações
Economia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Mulheres flexibilizam licença maternidade
Negócios

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Todos canais brasileiros de TV paga terão produção nacional
Tecnologia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Arábia Saudita proíbe fumar nos lugares públicos
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Egito: Suprema Corte adia decisão de Assembleia Constituinte
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Presídios de GO mudam método de revista pessoal a visitantes
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Entra em vigor na Rússia polêmica lei sobre internet
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Assad decreta imediata vigência da nova Constituição
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Assad fixa eleições legislativas sírias para 7 de maio
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Lei determina medidas de segurança para juízes e promotores
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Execução é suspensa e injeção letal é questionada nos EUA
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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