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Notícias sobre Legislação

Painel sugere rigor de leis de agressão sexual na Índia
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Oposição questiona MP que libera gastos do governo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Rússia deve aprovar lei nacional contrária aos gays
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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México pode rever regulamentação das telecomunicações
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Rio de Janeiro vai resgatar "valores morais" por meio de lei
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Índia proíbe homossexuais de recorrer à barriga de aluguel
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei de controle de natalidade entra em vigor nas Filipinas
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Obras do PAC deverão ter 100% de serviços de origem nacional
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Londres é condenada por proibir uso de crucifixo
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Presidente chileno quer aprovar projeto contra manifestantes
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado de Nova York endurece leis contra posse de armas
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Entram em vigor novas regras migratórias em Cuba
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Opositores ao casamento gay na França prometem manifestação
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei de Execução Penal beneficia presos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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O que os guardas observam para saber se alguém bebeu
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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México aprova lei que protege vítimas do crime organizado
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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7 novas leis e regras que vão influenciar sua vida em 2013
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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As empresas que mais "frequentam" a Justiça do Trabalho
Negócios

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Feministas indonésias rejeitam regras para mulheres em motos
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Bezerra defende mudança em lei para recursos emergenciais
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Honduras vive crise por disputa de Legislativo e Judiciário
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo altera regras para pulverização aérea de agrotóxicos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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EUA reduzem espera para reunificação familiar de imigrantes
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Estrangeiros na Argentina podem trocar gênero na identidade
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo argentino pede que justiça acelere caso sobre Clarín
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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