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Notícias sobre Legislação

Para Hamas, formação de um novo governo palestino é ilegal
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

Para Hamas, formação de um novo governo palestino é ilegal

Exército do Egito suspende Constituição
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Ruralistas querem votar logo o Código Florestal para garantir financiamento
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Embaixador do Brasil no Egito apoia dissolução do Parlamento
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Prazo para entrega da Rais ao Ministério do Trabalho termina dia 28
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Usina termelétrica é questionada pelo Ministério Público e por ambientalistas
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Limite de receita para o Simples Nacional pode aumentar 50%
seloPME

Há 13 anos • 2 min de leitura

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SP aplica 89 multas em blitz da Lei Cidade Limpa
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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SP paga por demora na posse de deputados estaduais
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Congresso bloqueia prorrogação de lei antiterrorista da era Bush
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Desarquivado no Senado projeto de lei que criminaliza a homofobia
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Sarney pede rapidez ao STF para julgar Ficha Limpa
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Só 5% das leis aprovadas em SP têm relevância
Mundo

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Juiz que chamou Lei Maria da Penha de 'diabólica' tenta voltar ao cargo
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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'Dança das cadeiras' opõe Câmara e STF
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Aprovação da PEC do trabalho escravo depende de mobilização
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Divórcios no Estado de SP sobem 109% em 2010
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Nova York estende proibição de fumo a parques e praias
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Alta de 10,5% da indústria esconde sérios problemas
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Após tomar posse, líderes vão distribuir cargos na Câmara
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Europa debate reforço nas leis de proteção de dados
Tecnologia

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Constitucional francês valida proibição do casamento gay
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Licença única de mídia terá debate, diz Bernardo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Iniciativa para revogar mandato de Correa vai ao Congresso
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Ministra pede agilidade para votação sobre Vale Cultura
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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