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Notícias sobre Legislação

Anvisa se coloca favorável à liberação do uso do canabidiol
Ciência

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Retomaremos modernização do direito autoral, diz Juca
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Obama vai propor leis para proteger dados do consumidor
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Motorista é multado por dirigir chupando bala em SP
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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7 erros jurídicos que startups cometem e podem pagar caro
PME

Há 10 anos • 5 min de leitura

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PL que criminaliza homofobia vai ser arquivado no Senado
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Troca de extintor pode ser feita até 1º de abril
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Obama deverá vetar lei que autoriza oleoduto EUA-Canadá
Mundo

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Partidos aceitam fim do sigilo bancário determinado pelo TSE
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Fundo Partidário vai receber novo aporte neste ano
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Governo precisa definir proposta para mídia, diz Abert
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Profissional liberal terá de identificar clientes no IR 2015
Minhas Finanças

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Extintor ABC será obrigatório em veículos a partir de amanhã
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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STF permite que governador da PB escolha procurador
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Lei isenta de exame pericial aposentado por invalidez
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Ex-vice da Korean Air é presa devido ao "caso das nozes"
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Mudanças para pensão por morte ou invalidez valem em 60 dias
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Governo pode enfrentar resistência contra MPs de benefícios
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Mudanças ajudam a controlar programas, diz Mercadante
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Governo deve cortar R$18 bi mudando benefícios trabalhistas
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Depois de três anos de discussão, PNE foi aprovado em 2014
Brasil

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Renzi anuncia primeiras medidas da reforma trabalhista na Itália
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Marco Civil completa seis meses sem afetar vida do usuário
Tecnologia

Há 10 anos • 5 min de leitura

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Dilma sanciona lei que establece guarda compartilhada
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Ucrânia renuncia a status de Estado não-alinhado
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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