Veto do governo português sobre a venda da Vivo pode ser declarado ilegal
Supremo Tribunal da União Europeia julgará decisão no próximo dia 8
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h39.
São Paulo - Apesar da aprovação de 74% dos acionistas da Portugal Telecom sobre a venda da Vivo à espanhola Telefônica, o governo português vetou a decisão. O Supremo Tribunal da União Europeia deve julgar a ação do governo no dia 8 de julho e poderá declará-la ilegal. No início do mês, o primeiro-ministro José Sócrates afirmou, no entanto, que a "golden share" existia para ser utilizada no momento certo.
Em entrevista ao diário português Jornal de Negócios, o presidente da mesa da assembleia geral da Portugal Telecom, Menezes Cordeiro, afirmou que não há qualquer fundamento para Telefônica impugnar a utilização da golden share, garantindo ainda que uma decisão do Tribunal Europeu a condenar esta ação não terá efeitos retroativos. Ele explicou que a lei portuguesa admite a existência de poderes especiais de determinados acionistas.
No entanto, a própria administração da PT tinha admitido que este era um assunto em que não podia ser utilizada a ‘golden share’. Menezes disse ainda que trata-se de uma questão fundamental para a PT. A Vivo corresponde à metade da receita da operadora portuguesa.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, afirmou ao jornal que é contra a intervenção do governo em casos como esse. Segundo ela, as empresas têm de tomar suas decisões atendendo a objetivos empresariais. "Não se deve tomar medidas baseadas no nacionalismo", disse ela.
Desde 2000 o governo português tem o golden share na Portugal Telecom, o que garante direitos especiais como nomeação de um terço do Conselho de Administração, além do poder de veto nas decisões como aumento de capital, emissões de títulos e pagamento de dividendos. O governo tem ainda o poder de bloquear a venda de mais de 10% das ações da PT para outras companhias de telecomunicação.
Em janeiro de 2008, a Comissão Europeia entrou com um processo contra o governo português, alegando que o golden share na PT constituía uma restrição do livre movimento de capital – uma violação de um dos pilares da economia do bloco europeu. "O Supremo Tribunal da União Europeia pode tirar esse poder de veto do governo português", diz a analista Eulalia Marín-Sorribes, da consultoria inglesa IHS Global Insight. "A Comissão já considerou o veto ilegal em um comunicado informal. Os juízes do caso não são obrigados a seguir o que a Comissão propõe, mas geralmente concordam com a opinião."