União de Oi e BrT deixará Cade "numa saia justa", diz especialista em fusões

A eventual união da Oi com a Brasil Telecom, criando uma gigante nacional do setor de telecomunicações, deixaria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) numa verdadeira "saia justa", segundo um especialista em fusões e aquisições que conhece de perto o órgão. Isto porque, se, na análise do negócio, forem eventualmente identificados pontos que firam a livre concorrência do setor, a torcida do governo para a aprovação do negócio será pesada e poderá inibir o Conselho. O surgimento de um forte grupo nacional, capaz de se contrapor aos espanhóis da Telefônica e aos mexicanos da Telmex, é um desejo público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente já assinalou que, para concretizá-lo, está disposto a mudar o Plano Geral de Outorgas do setor, bastando para isso um decreto. Atualmente, a lei proíbe que os mesmos controladores possuam mais de uma operadora de telefonia.

"A mudança do Plano de Outorga indicaria que o governo quer um novo modelo para o setor. Como o Cade vai impor restrições ao negócio, se necessário, se o arcabouço institucional mudar? O conselho não terá o que fazer. Vai escapar à sua alçada", diz o especialista. Isso não significa que o Cade cederia às pressões políticas do governo, mas sim que uma mudança na legislação retiraria os instrumentos jurídicos capazes de balizar sua decisão e restringir eventuais excessos.

Além de não conseguir recorrer ao Cade, que poderia ficar de mãos amarradas no caso, as operadoras concorrentes também não poderiam contar muito com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelos mesmos motivos - a mudança da lei traria um novo modelo ao setor e as pressões políticas sobre a agência poderiam surtir mais efeitos.

Disputa judicial

A saída, de acordo com o especialista, seriam os tribunais. "Essa é uma questão que será tratada no Judiciário", diz. Isto porque a mudança do marco regulatório do setor é algo que pode ser amplamente contestado pelos concorrentes, que chegaram ao país e programaram seus investimentos com base em um quadro diferente.

Para o observador, as cortes só não serão acionadas se o governo efetuar uma mudança mais ampla da lei, que contemple também o interesse das companhias em outras áreas, como telefonia móvel, banda larga e televisão a cabo. Caso permita fusões nessas áreas, por exemplo, capazes de compensar a concentração de mercado da Oi/Brasil Telecom em telefonia fixa, o governo terá condições de desarmar a insatisfação dos concorrentes e evitar uma batalha jurídica.

Menos apetitivo

A estabilidade dos marcos regulatórios é um valor caro aos investidores que se lançam em setores de longa maturação, como saneamento e telefonia. Por isso, mudanças nas regras enquanto os contratos estão vigentes são tão abominados pelas empresas. Se o mercado perceber que a lei mudou apenas por conveniência, para acomodar um projeto do governo Lula, outros investimentos podem ser inibidos no futuro.

"Do ponto de vista concorrencial, isso vai dificultar a substituição ou a entrada de players no mercado brasileiro de telefonia e afins", diz a fonte.