Impedimento da Telefônica de participar do Conselho Administrativo da TIM deve garantir saúde da concorrência, mesmo após aquisição total da Vivo (Arquivo/EXAME)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h47.
Brasília - Mesmo assumindo 100% do controle da Vivo, a Telefónica não terá de vender a participação do grupo na Telecom Italia, que controla a TIM no Brasil. Pelo menos por enquanto. Essa foi a posição apresentada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na aprovação da anuência prévia da compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica, aprovada ontem pelo Conselho Diretor.
O relator da matéria, o conselheiro Jarbas Valente, defendeu que "os remédios já colocados" pelo órgão regulador em 2007 - quando a Telefónica tornou-se acionista da Telecom Italia - são "eficazes para blindar a TIM Brasil da interferência da Telefónica". Valente argumenta que não importa se a participação dos espanhóis no controle da Vivo era de 50% e passou para 100%.
Quando essa operação ocorreu, há três anos, as restrições impostas pela Anatel eram de que o grupo espanhol não poderia atuar no Conselho de Administração da Telecom Italia e teriam de ser enviadas as atas das reuniões para provar que não está havendo interferência na gestão da TIM no Brasil. "São separadas as reuniões que tratam de Brasil", reforçou o conselheiro. Valente observou, porém, que o ato de concentração ainda será analisado pelo Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
Na visão do conselheiro, a operação será benéfica para o mercado. "Vai consolidar mais ainda o mercado, como aconteceu com a Embratel e a Claro e a Oi", disse. Valente lembrou que a Vivo vinha enfrentando problemas com a gestão compartilhada entre espanhóis e portugueses. Ele se referiu à tecnologia CDMA adotada pela Vivo, pois a operadora foi a última a adotar o GSM e perdeu muito mercado. "Agora temos quatro grandes grupos, totalmente independentes", disse. Questionado sobre a "independência" da TIM, o conselheiro respondeu que "do ponto de vista da Anatel, eu garanto". Procurada, a Telefónica não se pronunciou.
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