Brasília - Durante os dois anos em que esteve à frente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Sanchez Badin, lamentou não ter conseguido a aprovar o Projeto de Lei 06/09, que prevê a modernização da lei brasileira de defesa da concorrência e a reforma do Cade. O presidente do conselho, apresentou hoje (4) um balanço de seu mandato, que termina no próximo sábado (6).

“No começo do meu mandato, em 2008, foram traçadas metas de planejamento estratégico para o Cade. Primeiro, era a aprovação do Projeto de Lei 06/09. O projeto tem o objetivo de unificar a estrutura administrativa dos órgãos de defesa a concorrência no Brasil, que hoje estão dispersos em três diferentes órgãos [Cade, Secretaria de Direito Econômico e Secretaria de Acompanhamento Econômico] ”.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2008 e em cinco comissões do Senado. “O projeto não pôde ser aprovado em 2010 em razão das dificuldades inerentes ao ano eleitoral, de atrasos e redução da atividade do Congresso Nacional. Está na pauta desses dois últimos meses de governo e se não for aprovado este ano, será aprovado no próximo”, disse.

Segundo Badin, o Cade passou por muitas mudanças, mas a principal delas foi a possibilidade de aplicação das leis. O presidente do conselho disse que antes de assumir o cargo, 87% das decisões do Cade não saíam do papel. “O rigor é, na verdade, aplicação da lei. Estamos num momento da história de amadurecimento dos processos, o que permitiu que o órgão continuará funcionando, porém com quórum mínimo de cinco conselheiros. Fernado Furlan, o conselheiro mais antigo do Cade, assumirá a presidência interinamente.

O Cade é um órgão submetido ao Ministério da Justiça. Por isso, o sucessor de Arthur Badin será indicado pelo Ministro da Justiça e submetido à aprovação do Senado Federal. O MJ não revelou detalhes, mas informou que o ministro Luiz Paulo Barreto já entregou a indicação dos nomes ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.