As restrições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao negócio entre o Pão de Açúcar e o Sendas, anunciadas na última sexta-feira (5/3), envolveu a assinatura de um acordo entre o Cade e as duas empresas. O Acordo de Preservação de Reversibilidade de Operação, ou Apro, será homologado na próxima sessão do plenário do Cade, dia 17 deste mês.

O acordo proíbe o fechamento de qualquer loja da rede Sendas ou a troca da bandeira Sendas pela do Pão de Açúcar, com exceção para dois supermercados da cidade fluminense de São Gonçalo. Já a bandeira da rede Bon Marché, que também pertencia ao Sendas, assim como as da rede Pão de Açúcar, poderão ser trocadas.

A rede paulista também não poderá demitir funcionários da rede Sendas, a não ser quando a relação entre o número de funcionários e o faturamento da empresa esteja acima dos parâmetros das cinco maiores redes de supermercados do Brasil segundo o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

O acordo com o Cade determinou ainda que o Pão de Açúcar preserve a oferta de produtos de marca própria da rede Sendas e que qualquer redução no número de itens da linha não seja maior que 10%.

Os prazos de duração dos atuais contratos de locação também não deverão sofrer alterações ou terem adicionados cláusulas que possam comprometer a reversibilidade da operação. O acordo prevê multa de 150 mil reais por dia, caso as condições sejam descumpridas.

Segundo comunicado do Pão de açúcar, as diretorias das duas empresas "continuam confiantes na condução regular do processo e acreditam que as análises conduzirão à aprovação da associação."