Ministério Público pede suspensão de licenças ambientais da Petrobras

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo recomendaram ao Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a suspensão de todas as licenças prévias e de instalação já concedidas pelo órgão para o Projeto Mexilhão, da Petrobras. Na recomendação, a procuradora da República Rosane Cima Campiotto e as promotoras de Justiça Elaine Taborda e Cristina Godoy de Freitas alegam que os estudos de impacto ambiental do projeto apresentam uma série de lacunas e argumentam que a suspensão deve demorar o tempo necessário para uma avaliação completa do projeto.

Os estudos ambientais realizados pela Petrobras dividem o Projeto Mexilhão em duas partes - marítima e terrestre. Além disso, o processo de licenciamento foi repartido em três. Segundo a procuradora e as promotoras, essa fragmentação dificulta a avaliação global do empreendimento e subestima o impacto geral sobre os dois ecossistemas afetados: o do Vale do Paraíba e o do Litoral Norte. O documento afirma, também, que essa região já será afetada por outros projetos de grande porte, como a duplicação da rodovia Tamoios e a ampliação do porto de São Sebastião.

Os ministérios públicos alegam ainda que, nos licenciamentos ambientais, não houve "estudos sobre os efeitos negativos que serão causados com o adensamento populacional em virtude da atividade, ainda que indiretos".

O documento enviado ao Ibama também recomenda que a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN) seja envolvida na análise do Projeto Mexilhão. A CPRN é o órgão do governo paulista responsável por emitir licenças ambientais no Estado. Os ministérios públicos afirmam que a avaliação de Mexilhão ocorre sobretudo na esfera federal, deixando o órgão paulista à margem.

A procuradora federal e as promotoras de Justiça concederam dez dias para que o Ibama se manifeste a respeito da recomendação e sobre as medidas que tomará. Procurada pela reportagem do Portal EXAME, a Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Características

O Projeto Mexilhão é considerado estratégico pela Petrobras, porque permitirá que descobertas isoladas na Bacia de Santos sejam integradas e passíveis de exploração comercial. A intenção é construir um gasoduto de 145 quilômetros que ligue as áreas de produção do litoral Norte de São Paulo até a cidade de Taubaté, onde uma nova unidade da companhia envasará o gás natural extraído.

A estatal espera que o Campo de Mexilhão comece a operar no primeiro semestre de 2009. A produção inicial será de 8 ou 9 milhões de metros cúbicos diários. A capacidade plena deve ser atingida em 2010 ou 2011, quando o campo estará fornecendo 15 milhões de metros cúbicos diários. Os investimentos são estimados em 2 bilhões de dólares.