A Companhia Energética de Goiás (Celg) conseguiu liminar que suspende o contrato de compra de energia assinado com a Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada (CDSA), geradora controlada pela Endesa do Chile, uma das poucas usinas hidrelétricas privatizadas. A liminar foi concedida na quarta-feira pelo juiz Carlos Humberto de Sousa, da 3 Vara da Justiça Federal de Goiana. A Endesa aguarda notificação oficial para se pronunciar.

Para o advogado Antonio Carlos Sodré, um especialista em direito corporativo na área de energia do escritório Demarest & Almeida, a liminar abre um precedente jurídico perigoso: "É a primeira vez que uma distribuidora consegue anular um contrato desse tipo com uma geradora", diz. "Se essa moda pega pode ajudar a desmontar o já combalido setor elétrico." A discussão jurídica entre Celg e CDSA representa, para Sodré, uma inversão da realidade brasileira: "normalmente o que ocorre são divergências entre distribuidoras privadas e geradoras públicas, não o inverso."

O contrato de fornecimento de energia entre Celg e CDSA foi assinado em 1997, após o desmembramento e a privatização de Cachoeira Dourada - que era uma usina pública ligada à Celg. O contrato tem vigência de 15 anos e preço tabelado: 60 reais por megawatt-hora, a valores de hoje. A divergência envolve justamente o tamanho da conta assumida pela Celg com o contrato. No Mercado Atacadista de Energia (MAE), o MWh custa 5,48 reais e, no contrato de Furnas, a Celg paga 40 reais pelo MWh - 33% a menos que para a Cachoeira Dourada. A distribuidora também precisa fazer depósitos bancários diários em nome da geradora a título de caução (suspensos pela mesma liminar).

De acordo com a distribuidora, a diferença de preço, somada aos depósitos diários, oneraram o caixa da Celg e causaram um desequilíbrio financeiro. Hoje, 58% da receita operacional líquida da Celg estão comprometidos com a compra de energia. Em 1997, tal relação era de 30%. O contrato com Cachoeira Dourada é responsável por 90% das dificuldades financeiras que a Celg enfrenta , diz Adriano Rodrigues de Oliveira, secretário-executivo da Celg. A título de compensação pelos preços pagos acima do mercado nos últimos cinco anos, a Celg pede ainda um ressarcimento de 750 milhões de reais à Cachoeira Dourada.

A Celg atende 233 municípios goianos e 1,65 milhão de consumidores. Seu balanço está no vermelho há cinco anos. O prejuízo no ano passado foi de 450 milhões de reais. Na tentativa de reverter a situação, o novo presidente, José Paulo Loureiro, promove uma reestruturação financeira na companhia. A Celg voltou a pagar regularmente os outros fornecedores, Furnas e Itaipu, está negociando a dívida de 800 milhões de reais com a Eletrobrás e cobrou do governo do estado 720 milhões em contas de eletricidade não pagas.